A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) abriu consulta pública sobre a proposta de criar o Refúgio de Vida Silvestre Onça-Pintada do Pantanal de Mato Grosso, unidade de conservação de cerca de 44,4 mil hectares em Poconé, perto de Porto Jofre, no fim da Transpantaneira. O edital foi assinado pela secretária Mauren Lazzaretti e publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do Estado. Até 27 de novembro, qualquer pessoa pode enviar sugestões, críticas e manifestações por um formulário on-line. O refúgio ainda não existe: a criação depende da análise das contribuições e de um ato formal do governo.

Pela síntese dos estudos técnicos divulgada pela Sema, a área proposta tem 44.382 hectares e fica a 215 quilômetros de Cuiabá e a 112 quilômetros da cidade de Poconé. Todo o território está na planície alagável do Pantanal e é cortado pelos rios São Lourenço, Alegre e Carcará e por corixos da região, com cerca de 353 quilômetros de trechos de rio e 247 hectares de baías. O perímetro alcança 12 imóveis rurais registrados no Incra: as fazendas Guatós 2 e 3, Jofre Velho, Porto Jofre e São José Velho, e as glebas Porto Jofre I a V.

O refúgio pertence ao grupo de unidades de proteção integral, o de regras mais rígidas de uso. A lei permite que áreas particulares continuem dentro dele, desde que o uso feito pelos proprietários seja compatível com os objetivos de conservação. Se não for, ou se o dono não concordar, a área tem de ser desapropriada. A síntese não detalha como seriam feitas as indenizações.

A proposta foi apresentada pelo Instituto Panthera Brasil, organização voltada à conservação de grandes felinos, que tem acordo de cooperação com a Sema e deu apoio técnico e logístico aos levantamentos. Em outubro de 2025, um decreto estadual declarou a região de interesse público, em caráter temporário, para permitir os estudos. Em abril deste ano, outro decreto prorrogou essa condição. Em 9 de outubro, o perímetro foi redesenhado: entraram 550 hectares das glebas Porto Jofre e saíram 629 hectares de outra matrícula.

Se for criado, o refúgio vai se ligar ao Parque Estadual Encontro das Águas, à Estrada Parque Transpantaneira e à reserva particular Fazenda Dorochê, formando um corredor contínuo de áreas protegidas no Sul do Pantanal. Pelos cálculos da Sema, a área de unidades de conservação na planície da Bacia do Alto Paraguai passaria de 634,8 mil para 679,1 mil hectares, aumento de cerca de 7%.

Os levantamentos de campo foram feitos em agosto e registraram 79 espécies de vertebrados e 135 de plantas. Na lista de espécies classificadas como vulneráveis estão a onça-pintada, o cervo-do-pantanal, a queixada, a anta, a arara-azul-grande e o mutum-de-penacho. O estudo informa que as listas são preliminares e não estima quantas onças vivem na área. A equipe também registrou cerca de 58 búfalos, espécie exótica cuja presença é vedada em unidades de conservação.

Segundo o edital, a consulta serve para a sociedade opinar sobre localização, tamanho, limites e outros aspectos da futura unidade. As manifestações serão analisadas pela equipe técnica da Sema e poderão alterar a proposta. Estudos, mapas e documentos estão no site da secretaria, na área de unidades de conservação estaduais. Visitação e pesquisa só serão permitidas depois de aprovado o plano de manejo.