A defesa do senador eleito Mauro Mendes (União) e da sua esposa, a deputada federal eleita Virginia Mendes (União), pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que rejeite integralmente os novos pedidos de produção de provas apresentados pelo ex-governador Pedro Taques (PSB) na ação que investiga suspeitas de abuso de poder político e econômico.
Em manifestação encaminhada na terça-feira (17.11), ao desembargador Marcos Henrique Machado, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), os advogados classificaram os requerimentos como uma tentativa de ampliar indevidamente a investigação e sustentaram que parte das provas solicitadas configura uma “pescaria probatória”.
O principal ponto de divergência envolve um contrato firmado entre a empresa AD Produções de Eventos Ltda e o apresentador Andraus Araújo de Lima, conhecido como Cuiabano Lima, responsável por conduzir o espetáculo “Histórias”, realizado na Arena Pantanal, em 26 de setembro deste ano.
A defesa contesta o pedido de perícia no documento, que busca identificar quando o contrato foi efetivamente produzido e assinado. Segundo os advogados, a única diligência autorizada pelo relator após a audiência de instrução, realizada em 09 de novembro, foi justamente a apuração das datas das assinaturas.
No entanto, Pedro Taques teria apresentado outros sete requerimentos, incluindo solicitação de dados à plataforma gov.br, mensagens, arquivos digitais, documentos de empresas e informações sobre hospedagem do apresentador.
Para os advogados, os novos pedidos extrapolam o que foi discutido em audiência e deveriam ter sido apresentados anteriormente. A defesa também argumenta que o contrato está nos autos desde 07 de outubro e que as datas das assinaturas eletrônicas, registradas em 02 de outubro, já aparecem nos carimbos da plataforma gov.br.
Outro argumento é que a perícia seria desnecessária e não ajudaria a esclarecer o principal objeto da ação: se houve orientação prévia ao apresentador ou participação dos investigados na preparação da fala durante o espetáculo.
A manifestação também sustenta que a formalização do contrato após a realização do evento não seria, por si só, uma irregularidade. Para reforçar a tese, os advogados citam depoimento prestado durante a instrução, no qual foi mencionado que contratos podem ser assinados depois da realização de eventos.
Pescaria probatória
A defesa também questiona a tentativa de obter documentos e informações de diferentes envolvidos, incluindo dados de acesso à conta gov.br, registros de IP, mensagens de WhatsApp, tratativas comerciais e nota fiscal de hospedagem no Hotel Paiaguás.
Segundo os advogados, os requerimentos não apontam documentos específicos capazes de comprovar eventual orientação ou anuência dos investigados, mas buscam reunir informações variadas na expectativa de encontrar elementos que possam reforçar a acusação.
Os advogados afirmam ainda que parte dos documentos solicitados já foi encaminhada pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) ao processo, o que tornaria desnecessária a repetição das diligências.
Ao final, a defesa pede o indeferimento integral dos requerimentos apresentados por Taques, o encerramento da fase de produção de provas e o prosseguimento do processo para apresentação das alegações finais.
A investigação
A AIJE foi proposta por Pedro Taques contra Mauro Mendes, Virginia Mendes, José Aparecido dos Santos, conhecido como Cidinho Santos, e Elson Ramos de Figueiredo. A ação apura suspeitas de abuso de poder político e econômico e possível utilização da estrutura pública para promover eleitoralmente as candidaturas de Mauro Mendes ao Senado e de Virginia Mendes à Câmara dos Deputados.
O foco da investigação é o espetáculo “Histórias”, realizado na Arena Pantanal, em Cuiabá. A acusação busca esclarecer se o evento foi utilizado para favorecer eleitoralmente os investigados, em possível afronta à legislação eleitoral.
A manifestação apresentada pela defesa ainda será analisada pelo relator. Não há, portanto, decisão definitiva sobre os pedidos de produção de provas nem sobre o mérito da investigação.
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