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Caixa diz que não há mais necessidade de usar recursos do FGTS para se capitalizar

A Caixa Econômica Federal informou, após reunião do Conselho de Administração da instituição nesta terça-feira (23) em Brasília, que cumprirá o planejamento para 2018 – incluindo o orçamento previsto para habitação popular – "sem a necessidade da emissão de instrumento de dívida junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)".

No início deste ano, o presidente Michel Temer chegou a sancionar lei que autorizou a capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS, desde que com autorização do Conselho Curador do fundo. Conforme o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a capitalização da Caixa por meio de recursos do FGTS pode ser de até R$ 15 bilhões.

A medida visava atender a novas regras de controle estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que exigem que a Caixa aumente o nível de capital próprio para poder continuar emprestando recursos a clientes e financiando projetos. O objetivo era reduzir o risco de o banco não ter recursos suficientes para honrar compromissos futuros.

Antes disso, porém, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, já havia informado, em dezembro, que o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica deveriam aguardar aval da Corte para concretizar um empréstimo do FGTS para o banco público.

Na ocasião, ele informou que o tribunal ainda avaliaria a legalidade da operação, pois o empréstimo, segundo ele, "envolveria elevados riscos para o FGTS".

Nesta terça-feira, porém, a Caixa informou que aprovou, por meio do seu Conselho de Administração, a atualização do plano de contingência de capital do banco.

"Essa atualização permite que a instituição assegure o cumprimento das exigências regulatórias e prudenciais previstas no Acordo de Basileia III para os anos de 2018 e 2019", acrescentou.

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