POLÍTICA ▸ CONTAS 2016

Câmara de Poconé notifica ex-prefeita Meire para apresentar defesa

O presidente da Câmara de Vereadores de Poconé, Vereador Ademir Zulli, notificou nesta terça-feira (27) por meio do Diário Oficial dos municípios, a ex-prefeita Meire Adauto (PSDB), para apresentar defesa prévia sobre sua prestação de contas do ano de 2016, cujo parecer do Tribunal de Contas foi pela rejeição.

De acordo com a notificação, a ex-prefeita pode ter acesso aos relatórios do TCE, bem como ao parecer prévio recomendando a rejeição das contas. Meire Adauto foi notificada a comparecer na Câmara Municipal de Poconé no dia 06 de março de 2018, as 10h30min, para apresentar por escrito esclarecimentos complementares aos membros da Comissão acerca dos apontamentos do TCE-MT.

Além da convocação da ex-prefeita, o presidente da câmara também prorrogou por 15 dias o prazo para que a Comissão de Justiça Economia e Finanças conclua analise e parecer sobre os processos que tratam das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Poconé, exercício 2016.

A comissão tem até o dia 9 de março para concluir os trabalhos e entrega o parecer que será levado ao plenário para votação. 

Contas Rejeitadas pelo TCE:

Ocupando uma das últimas posições no Índice de Gestão Fiscal (136ª) entre os municípios mato-grossenses, Poconé recebeu parecer contrário à aprovação das contas anuais de governo pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. 

Os membros do colegiado acompanharam o voto do relator do processo nº 82490/2016, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, pela desaprovação das contas do exercício de 2016, sob a responsabilidade de Nilce Mary Leite Barros, com recomendações ao atual gestor.

Contribuiu para a emissão de parecer negativo o fato de Poconé ter excedido o limite legal de gastos com pessoal, que para os municípios é de 60% da receita corrente líquida. Calculada em R$ 52.691.552,55, a gestão passada consumiu R$ 32.543.032,03 (61,76% do total) com folha. 

Outra irregularidade foi a não realização de audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de todos os quadrimestres do exercício de 2016. Em razão disso, o site da Prefeitura foi consultado, porém foi verificado que ele não continha publicação nem comprovação da realização das referidas audiências.

 

Comentários