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Juíza condena Riva a 26 anos de prisão e devolução de R$ 37 milhões

A juíza Selma Rosane Arruda - da 7ª Vara Criminal de Cuiabá – acatou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, a 26 anos, sete meses e 20 dias de prisão, além da devolução de R$ 37,2 milhões aos cofres públicos pelos crimes de peculato e organização criminosa descobertos na Operação Imperador.

Com a aplicação da pena, José Riva já soma 44 anos de prisão devido a outras duas condenações referentes aos processos da Operação Arca de Noé.

“Considerando que José Geraldo Riva confessou a prática dos crimes a ele imputados, inclusive o fato de tratar-se de pluralidade de agentes (mais de três), bem como do fato de que a associação era perene, tanto que praticou crimes durante vários anos, reduzo a reprimenda em 03 (três) meses de reclusão, resultando assim definitivamente fixada em 01 (um) ano e 09 (nove) meses de reclusão. Somadas, resultam as penas ora fixadas em 26 (vinte e seis) anos, 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 655 (seiscentos e cinquenta e cinco) dias-multa”, diz trecho da decisão.

Na ação, Riva é acusado de usar gráficas que mantinham contratos a Assembleia Legislativa para fornecimento de materiais para desviar dinheiro público. As investigações do Ministério Público apontam que os crimes foram praticados anos de 2005 a 2009 e também envolvia gráficas “fantasmas”.

Ao condenar José Geral Riva, Selma Arruda declara que “durante anos a fio, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso foi assacada sem piedade pelo acusado, mediante a utilização de várias empresas fantasmas e da simulação de contratação de serviços ou aquisição de bens. Foram 26 desvios praticados envolvendo as quatro empresas aqui citadas, que resultaram em prejuízo ao erário de aproximadamente quarenta milhões de reais em valores da época”.

Operação Imperador 

A Operação Imperador foi deflagrada em fevereiro de 2015, pelo Gaeco, cujo principal alvo foi José Riva, que à época respondia pela presidência da Assembleia Legislativa e foi considerado o líder da organização criminosa. Na ocasião, ele chegou a ser preso, mas obteve a liberdade.

As investigações do Gaeco apontaram que o esquema ocorria através de falsas aquisições de materiais de expediente utilizando empresas de “fachada”. O grupo fraudava licitações e contratos e, apesar das notas fiscais atestarem o recebimento, os materiais nunca foram entregues à Assembleia.

Conforme informações das investigações, no período de um ano, essas empresas venderam mais de 30 mil toners à AL, sendo que na época dos fatos, havia apenas 150 impressoras. Parte dos crimes teria ocorrido quando Riva era 1º Secretário da Casa de Leis de Mato Grosso. Do total desviado, o Gaeco afirmou que ao menos 80% voltavam para as mãos de Riva, o que foi confirmado pela magistrada.

“O esquema consistia em fraudar licitações, simular o pagamento por serviço não prestado ou entrega de mercadoria inexistente, cabendo às empresas colaboradoras o percentual de 20%, enquanto que retornava a José Geraldo Riva e seus comparsas o restante, ou seja, 80% do valor desviado. Para tanto, o líder da organização criminosa valiase da colaboração prestimosa do já falecido Edemar Nestor Adams, pessoa encarregada de recepcionar o dinheiro devolvido”, destaca Selma Arruda. 

Além do ex-deputado estadual, também são réus na ação e tiveram os bens bloqueados: a esposa dele, Janete Riva, o ex-secretário-geral da Assembleia, Edemar Adams (já falecido) e o ex-secretário de Administração, Djalma Ermenegildo, além de Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos Filho, Djan da Luz Clivatti, Elias Abraão Nassarden Júnior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Clarice Maia Pinheiro, Elias Abraão Nassarden Júnior, Jeanny Laura Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Tarcila Maria da Silva Guedes, Luzimar Ribeiro Borges, Fernando da Silva, Ivonete de Oliveira.

Também foram atingidas com o bloqueio de patrimônio as empresas Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda., Serpel Comércio de Alimentos Ltda, Livropel Comércio e Representações e Serviços LTDA, Hexa Comércio e Serviços de Informática LTDA, Real Comércio e Serviços Ltda. e Servag Comércio Representações e Serviços. 

Além de Riva, que é réu confesso, foram denunciados a esposa dele, a ex-secretária de Cultura Janete Riva, além de servidores públicos e empresários, que respondem à uma ação em separado.

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