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Justiça afasta prefeita em MT por 180 dias por fraude em reforma de escola

O juiz Alexandre Sócrates Mendes, da 2ª Vara Cível comarca de Juara, acatou representação do Ministério Público Estadual e determinou o afastamento da prefeita Luciane Bezerra (PSB) e do seu chefe de gabinete, Antonio Batista Mota. O afastamento tem validade pelo prazo de 180 dias.

A prefeita foi denunciada por suposta fraude em licitação para obra de reforma em uma escola no Distrito de Paranorte, em Juara. De acordo com o Ministério Público, há indícios de superfaturamento na obra.

Com o afastamento, quem assumirá a prefeitura é o vice, Carlos Sirena. "Determino que a prefeita e o secretário afastados sejam imediatamente retirados do prédio da prefeitura municipal, devendo levar consigo apenas seus pertences de bolso", diz trecho da decisão.

Além do afastamento, o magistrado determinou o bloqueio de R$ 129,7 mil da prefeita, do secretário de Educação, Isaac Pintor, do empresário Lourival de Souza Rocha e da empresa C. Candido de Souza – EPP. 

O afastamento foi determinado em razão dos indícios de improbidade administrativa e de obstrução da Justiça por parte da gestora e do chefe de gabinete. Na decisão, o magistrado faz um alerta para Luciane se manter longe da prefeitura e de testemunhas. "Ficam os requeridos afastados terminantemente proíbidos, durante o período de afastamento, de se dirigirem ao prédio da Prefeitura Municipal ou entrarem em contato com testemunhas, sob pena da decretação da prisão civil por tentativa de obstrução a Justiça", assinala.

OUTRA AÇÃO

Na última semana, o Ministério Público Estadual já havia pedido o afastamento de Luciane Bezerra em outra ação. Todavia, o juiz da 1ª Vara Cível negou o pedido, solicitando que os acusados se manifestassem.

Segundo a representação do MPE, a prefeita autorizou o procurador-geral a promover o desvio de recursos que deveriam ser restituídos ao erário. O montante, segundo o MPE, foi retirado dos cofres públicos de forma indevida para suposto pagamento de honorários de sucumbência, que são valores fixados pelo juiz a serem pagos pelo vencido ao advogado do vencedor em um processo judicial.

A fraude, segundo o MPE, foi concretizada em uma ação de saúde proposta pela Defensoria Pública do Estado em favor de um morador da cidade. Na ocasião, a Justiça determinou ao Estado de Mato Grosso e ao município de Juara que providenciassem o procedimento cirúrgico e tratamento médico necessário ao paciente. Ocorre que a decisão judicial não foi cumprida e, realizado o cumprimento de sentença, o juiz determinou o bloqueio de valores da conta do Estado de Mato Grosso.

No decorrer do tratamento, o paciente faleceu após a realização de um dos procedimentos cirúrgicos. Foi então, que o Hospital informou ao juízo que haveria um crédito a ser devolvido aos cofres públicos da saúde, remanescente do total bloqueado para custear o tratamento do paciente.

Conforme consta na ação, em vez de promover a restituição aos cofres públicos do valor bloqueado da saúde, o procurador-geral do município solicitou na ação judicial o depósito do montante na conta da Prefeitura de Juara, que era destinada aos recebimentos e pagamentos de honorários advocatícios. Em seguida, o procurador-geral do município realizou um pedido administrativo para que o valor fosse depositado integralmente em sua conta pessoal, sob a justificativa que seriam verbas de honorários advocatícios. O pagamento da despesa indevida, então, foi autorizado pela prefeita Luciane Bezerra e pela secretária de Finanças, mesmo sem qualquer sentença judicial que o justificasse.

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