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MPE vê erro em cálculo de pena e reafirma que Arcanjo pode fugir de MT

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ratificou o seu posicionamento contrário à concessão de progressão de regime ao ex-policial civil, João Arcanjo Ribeiro. Em manifestação encaminhada nesta quarta-feira ao juiz da Vara de Execução Penal de cuiabá, Jorge Tadeu Rodrigues, o MPE destaca que, apesar de a defesa de Arcanjo sustentar que não existe prisão preventiva decretada contra o réu, ele continua não preenchendo requisitos objetivos e subjetivos para a concessão da progressão de regime.

Ou seja, o réu continua com elevada periculosidade podendo inclusive foragir novamente do Estado em decorrência do seu poderio econômico. “O requisito subjetivo é indispensável à progressão e vai além do bom comportamento carcerário, que não deve se confundir com aptidão ou adaptação do condenado e muito menos serve como índice fiel de sua readaptação social”, argumentou a promotora de Justiça, Josane Fátima de Carvalho Guariente.

O MPE argumentou, também, que não concorda com a data base utilizada no processo para a concessão da progressão de regime a João Arcanjo Ribeiro, tanto que interpôs recurso de agravo em execução. No entendimento do MP, a data base para a progressão regimental no cálculo da pena deve ser a do trânsito em julgado da última condenação acostada aos autos.

No caso específico do réu, seria 31 de maio de 2013. “Prevalece, no Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que na superveniência de nova condenação, independente de ter sido o crime praticado antes do início ou no curso da execução e de se operar ou não a regressão de regime, impõe-se a interrupção do tempo exigido para a progressão regimental”, sustentou a promotora de Justiça.

O advogado Zaid Airb pediu na semana passada a progressão de regime de Arcanjo que está recolhido na Penintenciária Central do Estado, em Cuiabá, o que lhe garantiria a soltura para o semiaberto. Antes de decidir se acata ou não o pedido do ex-Comendador, a Justiça mandou ouvir novamente o MPE. 

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