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Operação da Defaz envolve deputados, secretário e fraude a licitação de R$ 11 bilhões

A "Operação Rota Final", deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz) na manhã desta quarta-feira (25), apura fraudes no sistema de transporte intermunicipal do Estado. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), há suspeita de que os deputados estaduais Pedro Satélite (PSD) e Dilmar Dalbosco (DEM) tenham participação no esquema. 

A ação de hoje foi autorizada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Guiomar Teodoro Borges.

Na decisão obtida pelo site Folhamax a Procuradoria Geral da Justiça cita ainda o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, e o ex-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) Eduardo Moura.

Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), a investigação partiu de denúncia anônima feita em Ouvidoria dando conta de que servidores públicos e empresários do ramo de transportes intermunicipais estariam planejando fraudar a Concorrência Pública 001/2017, lançada pela secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com o objetivo de conceder 13 lotes de linhas de ônibus para o “Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso”. 

A suposta organização criminosa seria formada por servidores da Sinfra e da Ager, além dos próprios empresários. O conjunto, que "há anos pratica crimes contra a administração pública", atuaria com estrutura hierarquizada e divisão de funções.

Segundo o MPE, compõem o grupo criminoso: "Éder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, Wagner Ávila do Nascimento, contando com a participação de Eduardo Alves de Moura e o envolvimento de Luis Arnaldo Faria de Mello e Marcelo Duarte Monteiro".

A operação deflagrada nesta quarta-feira (25), conforme decisão obtida por Folhamax, trará à luz dados sobre a “composição da organização criminosa, a dimensão de sua influência política e econômica, sua estrutura hierárquica e, especialmente apurar a identidade de todos os servidores públicos que foram cooptados e ainda, materializar as condutas criminosas engendradas e já executadas, com o propósito de neutralizar a ação isenta, regular e legal da administração pública, fraudar processo licitatório e consolidar o transporte rodoviário intermunicipal precário”, conclui o documento obtido pelo site.

Licitação bilionária: 

No dia 15 de março, às vésperas da entrega das propostas à licitação 001/2017,  o juiz da Vara de Ação Civil Pública e Popular, Luís Aparecido Bortolussi Júnior,  determinou a suspensão em caráter liminar (provisório).

“Defiro a medida liminar postulada e, por conseguinte, determino a imediata suspensão do Procedimento Licitatório nº 001/2017 e, consequentemente, da Sessão Pública de Abertura dos Envelopes de cada licitante, que seria realizada na data de 16.03.2018, mantendo-se invioláveis as propostas, até a resolução da presente demanda coletiva”.

No dia 03 deste mês, o desembargador da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Márcio Vidal, manteve a suspensão. Dez dias depois, entretanto, a decisão foi anulada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, atendendo ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do próprio MPE

Do pedido encaminhado ao presidente do TJ, assinado pelo procurador do Estado, Daniel Gomes Soares de Sousa, e pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, consta que a derrubada da liminar buscava evitar "grave lesão à economia pública, lesão esta da ordem de R$ 200 milhões, razão pela qual a continuidade da Concorrência nº 01/2017 guarnece, sobremaneira, o interesse público, o direito dos cidadãos usuários do serviço público de transporte intermunicipal e o direito dos prestadores do serviço na segurança jurídica derivada dos contratos administrativos".
 
Ao tomar conhecimento da decisão, o governador Pedro Taques (PSDB) determinou ao secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, a retomada imediata da licitação. 

Transporte Intermunicipal em MT:
 
A discussão em torno da realização das linhas intermunicipais se arrasta desde a década de 1990. O Termo de Ajustamento de Conduta TAC precisou ser celebrado em decorrência das consecutivas prorrogações realizadas nas gestões passadas, sem prévia licitação, das concessões de direito das empresas, além do aumento significativo da população e de uma série de decisões judiciais envolvendo o assunto.
 
Em 2012, foi iniciada a concorrência pública. Dos 16 lotes definidos no Plano de Outorga, apenas nove foram homologados e adjudicados. Os demais, segundo a comissão de licitação, tiveram as empresas inabilitadas ou não tiveram vencedores. Houve ainda uma série de interposição de recursos e liminares que impediram o prosseguimento da licitação.
 
No entanto, desde o primeiro ano da atual gestão, o governador Pedro Taques tem tomado uma série de medidas para assegurar a licitação. Em 7 de agosto de 2015, Taques editou o Decreto 211, anulando o antigo decreto 2.499/14, elaborado pelo ex-governador Silval Barbosa, que autorizava a operacionalização do sistema de transporte público intermunicipal de passageiros até 2031.
 
Em janeiro de 2017, em evento na Rodoviária de Cuiabá, o governador Pedro Taques assinou ordem de serviço e autorizou o início da operação de uma nova empresa para atender, com passagens mais baratas e ônibus novos, as regiões de Rondonópolis e Alta Floresta, como parte da primeira ação para modernização o sistema de transporte intermunicipal de Mato Grosso.

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