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Sob tensão, Botelho exige repasse de R$ 24 milhões; sem acerto, impasse segue

A reunião foi tensa e terminou sem o entendimento entre os chefes do Poderes. Uma nova rodada de negociações está marcada para 7h30 desta sexta (02).

Segundo Botelho, o objetivo é acertar a pendência financeira antes da sessão solene para inicio do ano legislativo, marcada para 9h. Todos os 24 deputados estaduais e chefes dos Poderes e órgãos autônomos devem comparecer e acompanhar a leitura da mensagem do Executivo.

“Precisamos acertar essa pendência o mais rápido possível. Preciso honrar o compromisso de pagar os salários dos servidores. Estou acreditando que chegaremos ao entendimento pela manhã porque a situação está no limite”, declarou Botelho ao .

Taques não deve estar presente na sessão solene devido a compromissos agendados anteriormente. No entanto, agendou visita à Assembleia na próxima terça (06).

Tensão

 apurou que Taques foi alertado que pode ser afastado da função pelo Legislativo caso não faça o repasse constitucional. Além da retenção do duodécimo, que pode configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade, existem outros instrumentos legais para pressionar o governador.

Além do pedido de impeachment contra Taques formulado pela Sinjusmat e protocolado na quarta (31), existem as contas do exercício 2016 pendentes de votação. A CPI dos Fundos criada para apurar possível desvio de finalidade do Fethab e do Fundeb também pode complicar a situação do tucano.

Os constantes atrasos no duodécimo não são o único motivo de descontentamento com Taques. O tucano também não cumpriu o compromisso de liberar R$ 50 milhões em emendas impositivas até 15 de janeiro, o que fez Botelho ameaçar ingressar na Justiça .

Acordo Fracassado

A situação de Taques perante os Poderes e órgãos autônomos se complicou após o fracasso da tentativa de acordo sobre o duodécimo de 2018. O Executivo propôs a retenção de 20% dos repasses constitucionais até abril para pagar a parcela de R$ 36 milhões de dólares da dívida com Bank of America que vence em março com a retomada do pagamento integral a partir de maio.

O acordo também abrange o pagamento parcelado dos atrasados de 2017 que totalizam R$ 197 milhões incluindo todos os Poderes e órgãos autônomos. A pendência de 2016, que chega a R$ 334 milhões, seria paga com 20% do excesso de arrecadação em até 10 anos conforme prevê a PEC do Teto dos Gastos Públicos.

O problema é que Assembleia, Tribunal de Justiça (TJ) e Defensoria Pública rejeitaram a proposta apresentada por Taques. O Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aceitam desde que os itens previstos sejam cumpridos rigorosamente.

Duodécimo em 2018

Quanto ao duodécimo dos Poderes, o Executivo deve ficar com maior fatia do orçamento de 2018, chegando a R$ R$ 17,3 bilhões. O número representa o acréscimo de R$ 1,7 bilhão ou 10,8% em relação a 2017 quando recebeu R$ 15,6 bilhões.

O Poder Legislativo, que inclui Assembleia e TCE, tem como previsão receber R$ 893,8 milhões. O valor representa um acréscimo de R$ 72,4 milhões (8,8%). Para o Poder Judiciário, o orçamento de 2018 prevê a destinação de R$ 1,4 bilhão, o mesmo valor recebido no ano anterior.

Entre os órgãos independentes, o Ministério Público deve continuar com o maior duodécimo, chegando a R$ 459,5 milhões em 2018. No ano passado, o repasse estimado foi de R$ 454,1 milhões. A variação de 1,1% representa R$ 5,4 mil. A Defensoria Pública deve receber R$ 141,1 milhões, o que representa aumento de R$ 20 milhões em relação a 2017, uma vez que o duodécimo deste ano foi de R$ 121,1 milhões.

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