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STF aceita denúncia e senador de MT se torna réu por corrupção e lavagem de dinheiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (27) denúncia contra o senador Wellington Fagundes (PR-MT), tornando-o réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso conhecido como Operação Sanguessuga, cuja investigação se arrasta há 12 anos.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Fagundes participou do esquema de desvio de recursos da área de saúde entre os anos de 2001 e 2006, quando era deputado federal e destinou emendas parlamentares para a compra de ambulâncias superfaturadas da empresa Planam por municípios mato-grossenses.

Para a relatora, ministra Rosa Weber, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) foi bem-sucedida em estabelecer a “relação causal” entre o cargo ocupado por Fagundes e as vantagens indevidas que teria recebido. Ela foi seguida pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello.

Em sustentação oral durante o julgamento, a defesa de Fagundes classificou a denúncia como “vaga”. Para o advogado Marcelo Bessa, o MPF não conseguiu fazer a ligação entre os recursos supostamente ilegais movimentados pelo parlamentar e o caso de corrupção.

O esquema de fraudes a licitações de compra de ambulâncias foi revelado pela Polícia Federal em maio de 2006 com a deflagração da Operação Sanguessuga. As transações ilegais seriam lideradas pelos sócios da empresa Planam, com a suspeita de envolvimento de mais de 80 parlamentares.

OUTRO LADO

Por meio de nota, o senador afirmou que já foi absolvido de fraude sobre as mesmas acusações na esfera cível. Ele defende as investigações e diz que provará sua inocência nas esferas competentes.

Veja a íntegra da nota:

Há 11 anos, por esse mesmo fato, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou integralmente a denúncia de improbidade, considerando não existir relação entre os fatos e a atuação do parlamentar. 

O senador Wellington Fagundes ressalta que o assunto será submetido ao exame do Poder Judiciário e reitera que defende sempre  a mais ampla apuração. 

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