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Tribunal de Justiça mantém Sérgio Ricardo afastado do cargo de conselheiro

A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, manteve o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Sérgio Ricardo de Almeida afastado do cargo. Ele é investigado na Justiça estadual e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposta compra da vaga.

O embargo de declaração foi votado na tarde desta terça-feira (6) pelos desembargadores Luiz Carlos da Costa (relator), Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues e José Zuquim Nogueira.

A defesa de Sérgio Ricardo questionava a decisão da desembargadora Maria Erotides Kneip, que em abril do ano passado, negou um agravo do conselheiro contra o juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, que foi quem originalmente afastou Sérgio Ricardo do TCE, em janeiro de 2017.

Conforme explicou o advogado Márcio de Almeida, a sentença de segundo grau “deixou a desejar” ao não considerar algumas alegações da defesa, que refutavam a necessidade de afastamento.

Mas o relator do embargo, desembargador Luiz Carlos da Costa, destacou a gravidade das acusações que pesam contra o réu e dos elementos que comprovariam a prática da corrupção em sua investidura no cargo de conselheiro, o que classificou como “verdadeiro atentado ao próprio Estado Democrático de Direito” e “absoluta degradação de agente político”. Conforme aponta denúncia do Ministério Público Estadual, a vaga teria sido comprada por R$ 12 milhões, valor que seria oriundo de outros esquemas ilícitos.

Além disso, o magistrado apontou a incompatibilidade entre a “sordidez” das condutas atribuídas a Sérgio Ricardo e o exercício do cargo no TCE, para julgar contas da Administração pública. Costa ressaltou ainda que permitir o retorno de Sérgio Ricardo ao posto de conselheiro seria o mesmo que deixar a Corte de Contas desprotegida, fazendo analogia entre uma fortaleza com muro de papelão.

Esta não foi a primeira derrota de Sérgio Ricardo na Justiça. Ele já impetrou com diversos pedidos junto ao Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar voltar ao TCE, tendo perdido em todas as tentativas.

O caso foi agravado quando, em meados de 2017, o ex-governador Silval Barbosa passou a ser colaborador premiado do Ministério Público Federal (MPF) e o conselheiro virou alvo de novo mandado de afastamento, dessa vez por ordem do ministro Luiz Fux, do STF, no âmbito da operação Malebolge (12ª fase da Ararath). A operação apura cobrança de propina por parte de cinco conselheiros para deixar de fiscalizar obras executadas durante a gestão de Silval Barbosa.

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