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Viana fará relatório com atos criminosos de Taques caso irregularidades se confirmem

Após pedir vistas do parecer que avaliza aprovação das contas do governo de Pedro Taques, o deputado estadual Zeca Viana (PDT) dispara que atitude do governador é criminosa caso confirme os desvios que foram denunciados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Além de revelar que irá produzir documento, afim de apontar todas as irregularidades que foram cometidas na gestão.

Sendo assim, reforça que o relatório de análise das contas do Governo do Estado será com base nas recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os desvios teriam ocorrido durante o ano de 2016.

Por conta disso, o parlamentar pediu vistas sob o parecer do deputado Jajah Neves (PSDB), da base governista, que concluiu pela aprovação das contas de Taques, mesmo diante do apontamento de graves irregularidades pelo Ministério Público de Contas (MPC). O pedetista irá produzir um novo documento com o objetivo de apontar essas falhas.  

“Quando eu me dei conta das irregularidades eu pedi vistas porque irei apresentar o meu relatório individual. E vou fazer em cima daquilo que o Tribunal de Contas apontou”, afirmou o parlamentar.

Viana reforçou que o objetivo é produzir um relatório técnico para apontar os graves erros da administração. “Votando a favor da legalidade eu acredito que vai complicar bastante o governador”, avaliou.

O deputado enfatizou que os empréstimos ao Fundeb para pagar contas de outras áreas do governo é um crime. “Isso é improbidade”, afirmou acrescentando que o governo também administrou muito mal a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). “Ele se apossou desse imposto que é de direito dos municípios e deixou as cidades no caos em que se encontram hoje”, denunciou. 

Por fim, o pedetista frisou que também é papel da assembleia apontar as falhas do governo. “E cabe a nós corrigirmos isso daí. Temos que mostrar que estamos trabalhando em prol da sociedade de Mato Grosso e não em cima de um projeto do Governo Taques”, salientou parlamentar da oposição.

MPC

Em seu relatório, o Ministério Público de Contas (MPC) sugeriu que os deputados estudem a possibilidade de pedir o impeachment do governador.

Segundo o órgão, Taques teria desviado recursos do Fundeb para outra finalidade durante o ano de 2016. O MPC também pontuou a questão dos atrasos nos repasses dos duodécimos aos poderes Judiciário e Legislativo.

Caso, o deputado Viana siga as orientações do MPC, tudo indica que ele pedirá a reprovação de contas do governo, bem como o afastamento definitivo [impeachment] de Taques.

O que diz o governo

Em várias ocasiões, o governador Pedro Taques disse que está tranquilo em relação as acusações de desvios do Fundeb, bem como os atrasos de repasses aos poderes.

O gestor salientou que é papel do legislativo fiscalizar o governo, tanto que ele teria liberado os deputados da base aliada para votarem de acordo com suas convicções em relação a CPI dos Fundos, que foi aprovada na terça-feira (16) passada na assembleia legislativa. “Quem não deve não teme”, afirmou Taques à imprensa. 

Coincidência ou não o fato é que a aprovação da CPI dos Fundos coincidiu com o fim do prazo que o governo tinha estipulado para repassar R$ 50 milhões em emendas impositivas com recursos do FEX aos deputados estaduais. 

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