POLÍTICA

EX-VEREADOR

02/01/2018 às 11:24:16 Enviar Imprimir
Juiz rejeita leitura de livros para reduzir pena e mantém 18 anos de prisão a João Emanuel

O juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis, negou pedido do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel, para ter a diminuição da pena em 693 dias pela leitura de 173 livros em oito meses.

A decisão é do dia 15 de dezembro e mantém entendimento anterior de que seria necessária a existência de projeto de leitura no Centro de Custódia da Capital (CCC), onde João Emanuel está preso. Para ter validade, uma comissão deveria avaliar as resenhas das obras lidas pelo ex-vereador.

Em apontamento anterior, Fidélis afirmou serem “fortes os indícios de fraude nas declarações de leituras que instruíram o pedido de remição”. Ele ainda argumentou existir limitação de diminuição de apenas 48 dias durante o ano por obras lidas, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a entrega de resenhas mensais.

A remição em decorrência dessa leitura, contudo, não constitui direito do preso, mas benefício a ele concedido desde que preencha os critérios estabelecidos na norma de regência”, escreveu o magistrado.

João Emanuel foi condenado a 18 anos de prisão por desvios de recursos da Câmara de Vereadores, apontados na Operação Aprendiz. Em segunda ação, o ex-vereador foi acusado de lavagem de dinheiro e teve pena de 13 anos de prisão. Os desvios somam R$ 1,5 milhão.

Fidélis, no entanto, acatou diminuição de 15 dias da pena pela conclusão de um curso de Direito da Família, com 180 horas/aula, por João Emanuel.



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