DENUNCIA

INDEFERIDO

27/09/2016 às 23:03:20 Enviar Imprimir
Justiça Eleitoral nega recurso e candidato do PCdoB segue indeferido em Poconé

A Justiça Eleitoral da 4º Zona Eleitoral no município de Poconé não aceitou recurso e manteve indeferido o registro das candidaturas de Lula Ponce e Adalice dos Santos, ambos do PCdoB, candidatos á prefeito e vice no município de Poconé.

Os dois candidatos tiveram as candidaturas indeferidas no ultimo dia 06 de setembro, mas somente 10 dias depois foram apresentar recursos na justiça eleitoral.

Na indeferimento, a juíza destacou que a candidata á vice, Adalice Batista dos Santos, mesmo notificada, acabou não comparecendo ao Cartório Eleitoral para realização de prova de alfabetização. 

Na decisão também foi destacado que o registro da chapa majoritária somente poderiam ser deferidos se ambos os candidatos estivessem aptos. Em casos de indeferimento, caberia ao partido ou à coligação, por sua conta e risco, recorrer da decisão ou, desde logo, indicar substituto ao candidato que não for considerado apto.

Nesta terça-feira (27), a Juiza Eleitoral, Drª. Katia Rodrigues Oliveira negou o pedido de liminar mantendo ambos candidatos indeferidos. Na petição protocolada pelos candidatos, os mesmos alegaram que a notificação expedida via mural eletrônico para regularização da documentação é nula, uma vez que o ato possui natureza citatória e, dessa forma deveria ser realizada de forma pessoal.

Na decisão a Juiza destacou O art. 2º da Resolução 1.468/2014 que regula o Mural Eletrônico, não deixando dúvidas quanto intimação via Mural Eletrônico acerca dos atos judiciais praticados no Registro de Candidatura.

Nos do art. 38 da Res. 23.455 do TSE e em conformidade com a Resolução 1.468/2014 do TRE/MT, o mural eletrônico é o meio oficial de intimação dos candidatos acerca do registro de candidatura: Art. 1º Fica instituído o Mural Eletrônico na Justiça Eleitoral de Mato Grosso como meio oficial de publicação dos atos judiciais e ordinatórios em Secretaria ou em Cartório, durante os períodos eleitorais. (Redação dada pela Resolução TRE-MT nº 1834, de 9 de agosto de 2016).

 

 

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