Cerca de 15 mil pescadores de comunidades tradicionais e ribeirinhas de Mato Grosso enfrentam uma crise após ser proibida a pesca de todos os tipos de peixes no estado. A nova lei entrou em vigor em 1º de janeiro e vale por cinco anos.

A medida foi proposta pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) e aprovada em regime de urgência pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A justificativa é repovoar os peixes nos rios locais. Contudo, o texto permite a prática da pesca esportiva, do tipo pesque e solte. A situação gerou revolta entre milhares de famílias que sobrevivem da pesca.

“É muito injusto o que esse governador está fazendo. Ele deveria pensar em dar emprego e não em desempregar”, reclama a pescadora profissional Eulinda Fernandes Leite, de 61 anos. 

Ela é moradora da Vila Bela da Santíssima Trindade e tira do rio Guaporé o sustento do filho e de quatro netos. “A maioria dos pescadores são analfabetos. Tem pescador que não sabe ler e nem assinar o próprio nome. O que eles vão fazer?”, questiona.

Esse quadro levou pescadores artesanais, partidos políticos, organizações socioambientais e a Defensoria Pública da União a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com três ações diretas de inconstitucionalidade contra a implementação do Cota Zero, como ficou conhecida a lei.

Antes de julgar as ações, o ministro André Mendonça deu início a sessões de conciliação. Após a primeira audiência no STF, o governo mato-grossense propôs um novo projeto, reduzindo a proibição para 12 espécies. 

No entanto, os pescadores artesanais continuam insatisfeitos, pois as espécies proibidas são as mais comercialmente viáveis, representando 90% da produção pesqueira do mercado local, como cachara, pintado, pirarucu e tucunaré. 

Antes da lei, a pescadora Eulinda Leite conta que tinha uma renda de R$ 4.000 saindo para pescar três vezes no mês. “Agora a gente não tá fazendo nem R$ 200”, reclama.

Lourenço Pereira Leite, de 56 anos, conta que o cachara e o pintado são a base do comércio, mas estão proibidos. “Normalmente a gente tinha renda de R$ 5.000 a R$ 6.000, mas hoje com esses peixinhos aí liberados a gente não consegue mais não”, lamenta Seu Lourenço.

A Advocacia Geral da União (AGU) também pediu ao Supremo a suspensão dos efeitos da lei em razão de “graves consequências impostas aos pescadores artesanais”. A próxima audiência no STF está marcada para 26 de março.

Procurado, o governo de Mato Grosso disse que a legislação não proíbe a pesca de subsistência e que caberá ao STF decidir quem está certo.