A Promotoria de Justiça da Comarca de Poconé deverá apurar denúncias de irregularidades envolvendo alguns motoristas da Prefeitura Municipal de Poconé. Segundo relatos divulgados nas redes sociais na última terça-feira (25), condutores estariam dirigindo veículos oficiais sem a devida Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Nas redes sociais foram denunciadas que a prática estaria ocorrendo em vários setores da Prefeitura, colocando em risco a segurança no trânsito e a integridade dos próprios veículos municipais. 

A situação gerou grande repercussão entre a população, que cobra um posicionamento da administração municipal e medidas rigorosas por parte das autoridades competentes. O Ministério Público já foi acionado para investigar o caso e, se comprovadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder criminalmente.

Crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro

Dirigir sem habilitação é considerado crime de trânsito, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 309 – Conduzir veículo automotor em via pública sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, ou estando com o direito de dirigir cassado, gerando perigo de dano:

Pena – detenção de seis meses a um ano ou multa.