A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a partir desta sexta-feira (7), os recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.

Nos pedidos, advogados lançam mão de estratégias para tentar diminuir as penas fixadas pelo tribunal – que variam de mais de 16 anos a 27 anos e três meses de prisão.

Após a condenação do grupo, em setembro, advogados dos réus apresentaram recursos – os embargos de declaração.

Embargos de declaração são usados para apontar contradições ou trechos obscuros em decisões judiciais. Embora normalmente não alterem o resultado, o STF pode admitir efeitos modificativos, permitindo mudanças como redução de pena ou até extinção da punição, caso os argumentos da defesa sejam aceitos.

O que dizem os recursos?

As defesas dos réus apresentaram ao Supremo pontos em que consideram que houve omissão ou contradição na decisão. Eles questionaram temas como:

o papel de liderança atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro;

a delação de Mauro Cid;

a violência nas ações do golpe de Estado;

a conexão do caso com os atos antidemocráticos do 8 de janeiro - quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes;

o cálculo das penas;

a aplicação simultânea de dois crimes contra a democracia.

As regras internas do Supremo permitem que o relator envie os embargos de declaração para julgamento virtual. Moraes liberou o caso para julgamento no dia 28. Na sequência, o presidente do colegiado, Flávio Dino, marcou a análise para deliberação eletrônica, na sessão que começa nesta sexta-feira (7).

O julgamento do caso ocorre até o dia 14 de novembro, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para o plenário presencial).

As defesas podem apresentar novos embargos de declaração, se considerarem que há esclarecimentos que ainda precisam ser prestados. Normalmente, o tribunal permite a execução da pena após a análise deste segundo pedido.