O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento de Acompanhamento para monitorar os impactos ambientais da implementação do “Tramo Norte” da Hidrovia Paraguai-Paraná no Pantanal mato-grossense. A portaria foi assinada na última terça-feira (13.01) pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins.

O procedimento, com prazo inicial de um ano, tem como objetivo avaliar os efeitos da dragagem e da implantação da hidrovia sobre o ecossistema, incluindo possíveis alterações na dinâmica hídrica, redução de áreas alagadas e ameaça à biodiversidade.

Segundo Gabriel Infante, especialistas apontam risco de “desastre ambiental de enormes proporções”, incluindo redução de áreas alagadas em até 31,4% e impactos significativos à fauna e flora do bioma.

O procurador destacou que a obra, que atravessa cinco países, já afeta comunidades tradicionais, com fechamento de bocas de baías — berçários naturais de peixes — devido à dragagem e ao descarte inadequado de sedimentos.

Gabriel Infante também criticou a estratégia de licenciamento fragmentado de portos, como o Terminal Paratudal e o Porto de Cáceres, que pode mascarar os impactos cumulativos e sinérgicos sobre o Pantanal.

Entre as medidas previstas, o MPF pode requisitar informações técnicas detalhadas de órgãos como a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O objetivo é reunir dados sobre licenciamento, segurança da navegação e informações hidrológicas.