BEM VINDO / POCONÉ
- MT,
06 DE DEZEMBRO DE 2023 |
| Travar Dosimetria pode escalar crise e faz STF de puxadinho do Executivo, critica Barbudo |
| SOCORRO |
O deputado federal Nelson Barbudo (Podemos) acredita que se o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), seguir o entendimento do ministro Alexandre de Moraes e, travar a aplicação da Lei da Dosimetria - que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros brasileiros presos e condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 - certamente haverá uma nova escalada na crise entre os Poderes. Em visita à sede do , onde concedeu entrevistas ao Rdtv Cast e ao portal, o parlamentar defendeu a necessidade de socorro as pessoas punidas de maneira injusta e desproporcional. "Com certeza [seria uma nova crise], já são várias situações em que o Judiciário interfere no Legislativo. Isso os maiores juízes do Brasil estão cansados de declarar, que o Judiciário está interferindo no Legislativo [...] E eu acho que vai ter alguma repercussão, e ela deve ser muito séria, porque, para falar o português claro, nós já estamos cansados de perder tempo. Há quem diga que não precisa mais do Legislativo. Porque tudo que o Legislativo aprova, o PSOL principalmente, no mesmo minuto recorre para o STF", reclama o federal, indicando o cenário de instabilidade. A Lei da Dosimetria foi promulgada após Câmara e Senado derrubarem o veto do presidente Lula (PT). Contudo, acabou suspensa em resposta ao pedido de alteração da pena de Nara Faustino de Menezes, condenada por envolvimento nos atos antidemocráticos, com base na nova legislação. Moraes considerou que a solicitação só poderia ser analisada após o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), protocoladas por partidos que questionam a legalidade da Lei da Dosimetria. O plenário deve avaliar as ADIs na próxima semana. Para Barbudo, o STF tem competência apenas para julgar constitucionalidade de processos e não de leis e vetos derrubados, embora seja a Casa revisora. "O Judiciário é o guardião da Constituição em processos para dizer o que é constitucional e o que não é, em processos. Não em votações do Legislativo e não em decisões do Executivo. Portanto, um Poder está praticamente definindo para onde o Brasil caminha", dispara |
| Fonte: Da Redação |
| Notícia Postada em 17/05/2026 as 14:14 |