O advogado Rodrigo Cyrineu, responsável pela defesa do governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), que busca à reeleiçao, acredita que o pedido de impugnação do registro de candidatura do seu cliente não deve prosperar e assegura que o grupo segue tranquilo e preparado para as eleições. A representação foi feita pela coligação do senador Wellington Fagundes (PL), também candidato ao Governo.

No recurso, advogados da coligação alegam que Pivetta estaria inelegível após a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) restabelecer os efeitos de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre um convênio para aquisição de ambulâncias de Lucas do Rio Verde quando ele era prefeito.

Cyrineu detalhou ao  que não houve a notificação do TRE-MT, mas pregou total tranquilidade, pois entende que já ficou comprovado que não houve dolo. "O próprio TRF-1 reconhece e admite que o Otaviano não agiu com o dolo e nem com culpa né, sendo que o dolo é um dos requisitos necessários para o reconhecimento da inelegibilidade. Então o próprio TRF-1 região reconhece isso e a gente tem muita tranquilidade com relação com relação a isso", assegura o jurista.

Segundo os documentos apresentados ao TRE-MT, o TCU julgou as contas irregulares em 2012, com imputação de débito e aplicação de multa, apontando, entre outras irregularidades, direcionamento da licitação, ausência de pesquisa de preços e superfaturamento. O caso está inserido no contexto da Operação Sanguessuga, que investigou um esquema nacional de fraudes em licitações envolvendo a aquisição de ambulâncias e unidades móveis de saúde com recursos federais.

"Na esfera criminal esses fatos já foram investigados e nenhuma prova foi produzida em desfavor do Otaviano que foi absolvido pelo TRF-1. Segundo ponto, o Otaviano tinha conseguido a desconstituição desse acórdão do TCU porque ficou provado que ele não praticou nenhum ato né doloso [...] Só respondeu essa tomada de contas no TCU porque era prefeito do município. Só que isso não é fundamento suficiente para o reconhecimento da inelegibilidade", assevera Cyrineu.

"Isso dá muita tranquilidade ao grupo à campanha e a gente entende né faz parte do papel do candidato oposicionista tentar barrar uma candidatura que tem chances esmagadoras de ser a vencedora mas isso tá restrito ao ambiente jurídico e a gente tem muita tranquilidade", emendou o advogado.

Impasse jurídico

Em 2016, quando Pivetta disputava a reeleição para a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, a Corte Eleitoral indeferiu, por unanimidade, seu registro de candidatura, com fundamento na alínea “g” da Lei Complementar nº 64/1990. Naquele julgamento, segundo a documentação apresentada na impugnação, o TRE-MT reconheceu que as irregularidades apontadas pelo TCU eram insanáveis e configuravam ato doloso de improbidade administrativa.

Posteriormente, uma decisão da Justiça Federal suspendeu os efeitos dos acórdãos do TCU. Foi com essa decisão ainda vigente que Pivetta conseguiu disputar as eleições de 2018 e 2022. O cenário jurídico, entretanto, mudou em 28 de agosto de 2024, quando a 12ª Turma do TRF-1 reformou a decisão de primeira instância e restabeleceu integralmente os efeitos dos acórdãos do TCU.

Os advogados da coligação de Wellington, Gilmar D’Moura, Mauricio Castilho e Leonardo Benevides, sustentam a tese de que diante deste cenário, o período de inelegibilidade não teria sido simplesmente consumido durante o período em que os efeitos da decisão do TCU estavam suspensos judicialmente.