Através do Decreto 154/2026 publicado nesta segunda-feira (9), a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento/MT, reduziu a partir de hoje, o horário de expediente das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, das 7h às 13h.

Porém, o novo horário não se aplicará aos serviços essenciais prestados pelas Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Cidades, nem aos demais serviços cuja natureza exija funcionamento em horário próprio, os quais manterão seus horários e escalas de atendimento.

O horário reduzido também não se aplica aos setores de compras, licitações e frotas, que manterão os horários anteriormente estabelecidos, podendo ser ajustados pelos titulares das respectivas secretarias, conforme as necessidades do serviço.

Nesse sentido, cada titular das oito secretarias que compõem a Administração Municipal terá que organizar os horários e as escalas dos serviços, assegurando sua continuidade e o atendimento à população, respeitadas as jornadas legalmente aplicáveis.

De acordo com o documento publicado, foi levada em consideração a necessidade de racionalizar os custos de funcionamento das repartições públicas municipais e promover a economia de recursos públicos, claro, conciliando a organização do expediente administrativo com a continuidade dos serviços públicos e o atendimento à população.