A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento formalizou um reajuste de R$ 158,2 mil no contrato com a empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda., responsável por um sistema informatizado de gerenciamento e intermediação da locação de veículos, máquinas e equipamentos para atender diferentes secretarias municipais.

O quinto termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 098/2025 foi assinado em 16 de outubro de 2026 pelo prefeito Dr. Thiago Almeida. Com a atualização, o valor contratual passou de R$ 3,35 milhões para R$ 3,508 milhões.

De acordo com o documento, o reajuste foi calculado com base na variação acumulada de 4,7249% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurada entre 17 de junho de 2025 e 17 de junho de 2026. O efeito financeiro da correção foi estabelecido retroativamente a 17 de junho de 2026.

O termo aditivo informa ainda que a empresa havia apresentado uma proposta de reajuste de 4,05%, percentual substituído pela administração municipal após a análise da data-base considerada legalmente correta.

O contrato foi firmado por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2025, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 018/2025, realizado pela Prefeitura de Canarana, em Mato Grosso.

O objeto prevê a contratação de um sistema de gestão administrativa informatizada para gerenciar, orçar e intermediar a locação de caminhões, ônibus, veículos, ambulâncias, máquinas e equipamentos por meio de uma rede de estabelecimentos credenciados pela empresa.

A estrutura atende às demandas das secretarias municipais de Obras, Administração e Planejamento, Desenvolvimento Rural, Cidades e Saúde.

O procedimento está vinculado ao Processo Administrativo nº 41.764/2026 e ao Parecer Jurídico nº 552/2026. O documento aponta como fundamento legal a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece regras para licitações e contratos administrativos.

O município justificou a atualização pelo cumprimento do intervalo mínimo de 12 meses contado da data-base do orçamento estimado. O termo também registra que o reajuste poderia ser formalizado por apostilamento, mas a administração optou pela assinatura de um novo termo aditivo.