A Câmara Municipal de Cuiabá iniciou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tacs e Compra Onerosa, que vai apurar a legalidade dos processos administrativos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES) e órgãos relacionados entre 2019 e 2024.

O presidente da comissão será o vereador Ilde Taques (PSB), autor do pedido de criação da CPI. O vereador Alex Rodrigues (sem partido) atuará como relator, e Marcos Brito Júnior (PV) será membro da comissão.

O requerimento, apresentado por Taques em 02 de fevereiro deste ano, tem como objetivo auditar os processos administrativos de EIV-RIV que resultaram em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e operações de Compra Onerosa de Potencial Construtivo (Outorga Onerosa). A investigação incluirá a análise da metodologia de cálculo utilizada para definir valores de contrapartidas, comparando-os com os valores de mercado na época e identificando eventual prejuízo aos cofres públicos.

“Foram feitas denúncias graves na gestão passada, do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), sobre acordos realizados pela SMADES. São denúncias sérias e não podemos permitir que a Prefeitura seja prejudicada por acordos ilegais”, afirmou Ilde Taques.

A CPI terá prazo de 120 dias para conduzir as investigações, podendo ser prorrogado se necessário. Ao final, a comissão apresentará suas conclusões, que poderão resultar em ações administrativas ou judiciais, dependendo do resultado da apuração.