Nesta semana, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2.253/2022, que determina o fim das saídas temporárias de presos, durante feriados e datas comemorativas, as chamadas “saidinhas”. Segundo especialistas da área criminal ouvidos pela reportagem, a sociedade tem uma visão equivocada sobre as saídas temporárias e acredita que a extinção solucionará problemas carcerários, mas não é bem assim.  

Para o advogado criminalista Ulisses Rabaneda dos Santos, essa situação precisa ser analisada com base em dados. “95% dos presos que saem (temporariamente), regressam e mais do que isso, há uma impressão da sociedade que aquelas pessoas que estão presas em regime fechado têm o direito a chamada saidinha, no Natal, no dia das mães… mas não. Essas pessoas não têm esse direito. Quem tem direito a saída temporária são presos no regime semiaberto ou no regime aberto”, explicou.

Rabaneda afirmou ainda que em Mato Grosso não existe uma Colônia Agrícola, que é o local, conforme estabelecido na Lei 7.210/1984, previsto para o cumprimento do regime semiaberto, assim como não existem casas de albergado suficientes para o regime aberto.

“Então como se cumpre em Mato Grosso, o regime semiaberto e o regime aberto? Tornozeleira eletrônica. Trabalhando durante o dia, se recolhendo em casa durante a noite e aos fins de semana”, relatou o advogado.

De acordo com o juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis, responsável pela Execução Penal, não é apenas Mato Grosso que enfrenta essa dificuldade no sistema carcerário.“Em vários estados do Brasil, não há espaços adequados para se cumprir o regime semiaberto, logo estão fazendo de maneira harmonizada, por meio do uso da tornozeleira eletrônica”, citou.

Fidelis destacou também que é necessário uma mudança no equipamento das tornozeleiras eletrônicas, para que sejam mais eficientes e de menor visibilidade. Ele lembrou, como exemplo, as utilizadas no Rio Grande do Sul, feitas de titânio, que impedem o rompimento do equipamento. “E parece um relógio, é pequeno. Não é visível, para que não aconteça a exclusão dessas pessoas na sociedade”, ponderou.

Segundo Rabaneda, mesmo com o uso do monitoramento eletrônico é possível que os detentos fujam e nunca mais retornem para cumprir a pena, então “imaginar que acabar com a saidinha vai resolver o problema da Segurança Pública, absolutamente não vai". "Enfim, é um debate que precisa ser enfrentado de uma maneira mais clara e com a sociedade sabendo das informações que, claramente, não sabem”, concluiu.

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