O governador Mauro Mendes (União) voltou a criticar a concentração de dinheiro no   Legislativo através de emendas parlamentares, em detrimento do Executivo, que tem a função constitucional de aplicar recursos públicos. Além disso, defendeu a correta aplicação das verbas.

A declaração ocorreu após Mauro Mendes ser questionado sobre a fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Segundo o magistrado, o governador de Mato Grosso contribuiu para o avanço das investigações sobre a destinação de emendas parlamentares. Veja vídeo

“Além dessa divergência forte de princípios constitucionais, nós temos o problema da correta aplicação. A gente escuta muitas histórias do Brasil inteiro. Lendas ou não, histórias ou não, mas onde há fumaça é fogo. Então nós precisamos que haja uma reorganização desse sistema jurídico porque não é possível nós termos mais da metade dos municípios brasileiros onde o vereador, onde o Legislativo Municipal, tenha mais recursos para investir do que o Executivo”, afirmou Mauro Mendes.

Mauro Mendes, que conversou com Flávio Dino sobre emendas parlamentares ao representar o Fórum dos Governadores em audiência no STF, afirmou que é necessário “olhar clínico” sobre o assunto. O governador ainda destacou os valores destinados para essa finalidade.

“Isso precisa ter um olhar mais clínico no país. É muito dinheiro, são R$ 50 bilhões   de emendas federais. As emendas estaduais estão tomando proporções muito grande em todos os Estados brasileiros”, completou.

O governador ainda alertou que a concentração de verbas públicas no Legislativo fará o recurso se estender para as Câmaras Municipais. Com isso, em alguns municípios o Legislativo terá mais recursos que as prefeituras para realizar investimentos.

“Metade dos municípios brasileiros investem menos de 2% do seu orçamento. A Câmara de Vereadores vai ter 2% do orçamento à disposição para escolher onde colocar o dinheiro no município. Vai zerar o investimento do Executivo”,  pontuou.

Disputa judicial

O Governo do Estado obteve decisão favorável do STF para não pagar emendas impositivas de bancada e de blocos na execução orçamentária. A liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli.

O Executivo estadual ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando o parágrafo 16-B do artigo 164, da Constituição Estadual, segundo o qual o Executivo deve destinar o limite de 0,2% da receita corrente líquida da receita corrente líquida a esse tipo de emendas.

Por conta das emendas parlamentares, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), retirou de pauta a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na sessão de ontem (17). Com isso, a matéria não será votada na próxima segunda-feira (22). O motivo seria o não cumprimento pelo Governo do Estado do acordo que previa o empenho de R$ 256,5 milhões das emendas impositivas de 2025 que ainda não foram pagas.  O Executivo alega problemas técnicos que impediram que fossem empenhadas.