O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) coordenou, nesta terça-feira (20.5), uma operação conjunta que resultou na identificação e responsabilização dos envolvidos em uma queima ilegal em uma área rural de Poconé (a 105 km de Cuiabá). A ação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com a política de tolerância zero contra crimes ambientais.

Além do CBMMT, a operação contou com a participação da Polícia Militar, da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), em uma atuação integrada para garantir a responsabilização administrativa, civil e penal dos autores.

De acordo com o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Rafael Ribeiro Marcondes, a operação teve como foco principal responsabilizar o proprietário da área onde a queima ilegal foi registrada, não apenas por se tratar de um crime ambiental, mas também pela proximidade com o bioma Pantanal, uma região extremamente vulnerável aos impactos do fogo.

O manejo e uso do fogo em áreas rurais sem autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) configura crime, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), além de infração administrativa.

“Quando o Corpo de Bombeiros Militar atua, são tomadas as medidas administrativas cabíveis. No entanto, com o acompanhamento das outras forças de segurança, conseguimos também viabilizar a responsabilização criminal. A ideia é justamente essa: intensificar as ações conjuntas para que possamos punir os responsáveis”, afirmou o comandante.

Proibição do uso do fogo em MT

Além das ações de prevenção, o Governo do Estado já publicou o decreto nº 1403/2025 que estabelece o período proibitivo de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais em Mato Grosso. A norma também trata da situação de emergência e institui a sala de situação central no Estado.

No Pantanal, o uso do fogo fica proibido entre 1º de junho e 31 de dezembro. Já na Amazônia e no Cerrado, a proibição vai de 1º de julho a 30 de novembro.  Durante o período restritivo, as licenças de queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) estarão suspensas.

A proibição não se aplica às queimas realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e combate a incêndios florestais. Já o uso do fogo em áreas urbanas é proibido durante todo o ano.