A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (2), por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o X (antigo Twitter) no Brasil. O colegiado é composto pelos ministros Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

A decisão, tomada na última sexta-feira (30), entrou em votação no plenário virtual da Primeira Turma do STF no primeiro minuto desta segunda. O ministro Alexandre de Moraes votou nas primeiras horas desta madrugada, enquanto os outros deram seu veredito ao longo da manhã e início da tarde.

A plataforma, controlada pelo empresário Elon Musk, precisa cumprir as ordens judiciais e eleger um representante legal no Brasil para que a rede volte a funcionar em solo brasileiro.

Os votos dos ministros também confirmam a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para quem se utilizar de "subterfúgios tecnológicos" para acessar a plataforma.

Como já havia anunciado na sexta, o ministro voltou atrás do trecho da decisão que determinava que o Google e a Apple retirassem das lojas de aplicativos os programas de redes privadas virtuais, as VPNs, que permitem o acesso ao X no Brasil, mesmo após a rede social ter sido bloqueada pelos provedores.

Em seu voto, Dino cita que é "indubitável que é parte das obrigações essenciais a um Estado Soberano garantir que a legislação seja cumprida também no domínio dos atores não estatais". Zanin, aproveitou seu voto para afirmar que as decisões anteriores do STF "foram sistematicamente descumpridas pela empresa".

Fux foi o único a apresentar ressalvas a respeito da decisão inicial de Moraes. Ele afirmou que a suspensão é válida, desde que "não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo".