A Prefeitura anunciou, por meio do Decreto Nº 029, datado de 12 de março de 2024, a atualização dos valores dos imóveis para fins de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste ano, juntamente com uma série de disposições e facilidades para os contribuintes.

De acordo com o decreto, o vencimento da primeira parcela ou da cota única do IPTU está fixado para o dia 20 de abril de 2024, com a última parcela também com vencimento em 20 de dezembro de 2024. Para os contribuintes que optarem por pagar o débito em até três parcelas, será concedido um desconto significativo de 80% sobre os valores de juros e multas.

Para aqueles que preferirem parcelar o imposto, a Prefeitura está oferecendo a possibilidade de dividir em até nove parcelas, sendo a primeira com vencimento para o dia 20 de abril e a última para 20 de dezembro de 2024. Contudo, é importante destacar que em todos os pagamentos parcelados incidirão juros de 1% ao mês, sobre o saldo devedor, além da atualização monetária prevista na legislação municipal tributária.

Como incentivo à quitação antecipada, a Prefeitura está concedendo um desconto de 10% para os contribuintes que optarem por pagar o imposto em cota única até o dia 20 de abril de 2024.

Todas as informações detalhadas sobre as disposições do Decreto Nº 029/2024 e da Lei Municipal Nº 2.259/2024 podem ser encontradas no site eletrônico da prefeitura ou na sede do Departamento Municipal de Tributos, bem como nos respectivos documentos oficiais disponíveis para consulta pública.