POLÍTICA ▸ CASSAÇÃO

Três membros do TRE-MT votam por cassar mandato do deputado Carlos Avallone (PSDB)

O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) Fábio Henrique Fiorenza votou por cassar o mandato do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) por caixa 2 e abuso de poder econômico na eleição de 2018. Ele foi acompanhado pelos magistrados Bruno D’Oliveira Marques e Sebastião Barbosa, mas Jackson Coutinho pediu vistas e adiou a conclusão do julgamento.

Falta um voto para confirmar a cassação do mandato no TRE-MT. Pela votação nas eleições de 2018, o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Tangará da Serra Saturnino Masson seria o próximo na lista.

O julgamento começou ontem (2) e foi retomado com a votação de uma preliminar para avaliar se um vídeo gravado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em que um homem ligado à campanha de Avallone confessava a ligação dos R$ 89,9 mil apreendidos com o deputado era legal.

A votação sobre o pedido da defesa do parlamentar para anular o vídeo como prova foi negada por maioria, tendo votado por manter a gravação os magistrados Fábio Henrique Fiorenza, Bruno D’Oliveira Marques, Jackson Coutinho e Gilberto Giraldelli. Apenas Armando Biancardini e Gilberto Bussiki entenderam que a gravação do vídeo seria ilegal porque os homens abordados no carro estariam produzindo provas contra si próprios, o que não é permitido pela Constituição Federal.

Ao votar a questão de mérito, ou seja, o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para cassar o mandato do deputado, Fiorenza pediu que Avallone seja condenado por captação ilícita de recursos, o chamado caixa 2, e também por abuso de poder econômico – os R$ 89,9 fariam ele ultrapassar o limite de R$ 1 milhão permitido naquela eleição a deputado estadual.

Também pediu que o dinheiro seja destinado à União e que Avallone fique inelegível por oito anos. No voto, ainda determinou que dois envolvidos no caso sejam investigados por falso testemunho durante o processo por causa de mudanças de versões sobre o dinheiro apreendido.

A defesa alegava que haveria violação ao princípio da incongruência, porque inicialmente a acusação era de compra de votos e não de caixa 2. O relator, contudo, rejeitou essa tese, entendendo que os fatos a ocultação dos valores do caixa de campanha estavam presentes desde o começo do processo e que o deputado chegou, inclusive, a se defender e negar ter qualquer relação com os R$ 89,9 mil.

Fiorenza destacou que Avallone "omitiu a arrecadação de R$ 89 mil, movimentou valores fora da conta de campanha, ultrapassou o limite legal, e considerando o valor envolvido, todos esses atos ainda se enquadram em abuso de poder econômico. E entendo que os fatos atraem a cassação do mandato, pois a alta soma poderia ser capaz de desequilibrar o pleito”. Ele passou cerca de 20 minutos narrando furos na narrativa dos três homens que foram abordados com o dinheiro apenas três dias antes da votação em 2018.

Ao concordar com a cassação, o juiz Bruno D’Oliveira Marques reiterou que os fatos levantados pela PRE no processo apontam claramente para o caixa 2.

"A prova é farta no mérito, de que esse dinheiro pertencia ao candidato. Dizer que esse dinheiro era empréstimo de Armando para Luiz da Guia, que foi entregue em caixa de sapata na rua, é ofender a inteligência de um homem médio. A prova é farta no sentido de que esse recurso era da campanha", disse.

O magistrado disse que a “probabilidade de ser utilizado para compra de voto e para pagar despesas fora da contabilidade, porque já tinha extrapolado o limite, a probabilidade disso é muito maior do que o dinheiro ter sido empréstimo”. E foi duro: “vamos falar a verdade aqui, né. Se entender que não há prova desses fatos, vamos fechar a porta deste tribunal e devolver à política a fiscalização das eleições como era na década de 1930”.

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