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Candidata Poconeana tem registro cassado em cidade de Mato Grosso

Nesta ultima semana foi dada a sentença da cassação da candidatura da ex-prefeita Magali Vilela (DEM) em General Carneiro para as eleições municipais de 2020. A decisão é assinada pelo juiz da 9ª zona eleitoral Douglas Bernardes Romão, de Barra do Garças.

O Ministério Público havia apresentado impugnação ao registro de candidatura, argumentando que a requerente se encontra inelegível diante de condenação prévia por ato doloso de improbidade administrativa. A coligação Para General Seguir Mudando, composta pelos partidos PL, MDB e PSB também apresentou impugnação ao registro de candidatura de Magali.

Devidamente intimada, a ex-prefeita apresentou defesa à impugnação alegando, em síntese, que o recurso de apelação concernente à condenação de primeiro grau não foi conhecido por deserção, alegando, deste modo, que o trânsito em julgado teria ocorrido 15 dias após a publicação da sentença que se deu em 08/09/2015. Além disso, a defesa de Magali diz que o prazo de suspensão dos direitos políticos havia se encerrado em 08/09/2018, sem a possibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa, que não houve condenação cumulativa por lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, tampouco restou evidenciada a existência de dolo e também que em certidão emitida pelo CNJ não consta anotação de suspensão de direitos políticos.

A condenação por improbidade administrativa foi dada 02/09/2015 causada por atos de dano ao erário e atentado aos princípios administrativos. A decisão dizia: “Condeno o suplicado Magali Amorim Vilela de Morais a perda da função política, caso esteja desempenhando algum cargo público, suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 03 (três) anos; pagamento da multa civil de duas vezes o valor dos danos ocasionados ao ente público.”

Substituição:

Após a sentença da cassação da candidatura da ex-prefeita Magali Vilela para as eleições municipais de 2020, a candidata confirmou que vai apoiar o seu ex-secretário de governo, Renato Vilela na disputa da prefeitura de General Carneiro.

Renato que era vice de Magali na atual disputa, agora encabeça a liderança e da continuidade as propostas de trabalho apresentado pelo grupo em prol de General Carneiro.

Já Magali, confirma que irá provar quanto a sentença que indeferiu o registro de sua candidatura. Sua defesa argumenta que “ao fazer a análise do processo, infelizmente o juízo de piso contrariou o atual entendimento da jurisprudência do TSE, ao fazer reanálise de fatos que já foram decididos pela justiça comum”.

Afirmando que na sentença preferida na Justiça Comum, não houve enriquecimento ilícito por parte de Magali Vilela, tampouco por parte terceiros no processo de improbidade. Desta forma, a Justiça Eleitoral não poderia rever uma matéria que já foi decidida pela Justiça Comum. Porém, o Juízo de piso eleitoral, fez essa reanálise, contrariando a jurisprudência do TSE e a Súmula 41 do TSE.

A decisão comporta recurso ao TRE-MT, porém após reunião com à família e o grupo político, Magali Vilela achou melhor optar pela substituição de candidatura, em razão do curto prazo que o Tribunal teria para julgar o recurso até às Eleições.

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