POLÍTICA ▸ FICHA SUJA

Candidato Clóvis terá seus votos congelados até o julgamento final

Em Poconé, o ex-prefeito Clóvis Martins teve seu registro de candidatura cassada pela juiza da 4º Zona Eleitoral de MT. Em pesquisa ao divulcand, o candidato aparece com sua candidatura indeferida com recurso.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após o trânsito em julgado, quando não cabe mais recurso do processo que trata do seu registro de candidatura, os votos atribuídos a estes candidatos serão computados para eles, caso revertam a decisão em segunda instância ou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  E, caso não consigam reverter a decisão, os votos serão descartados.

No site do TRE, o eleitor pode consultar a situação do registro de candidatura de todos os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores nas Eleições Municipais 2020, no link: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga

Cassação de Registro:

Ajuíza eleitoral Kátia Rodrigues de Oliveira indeferiu a candidatura do ex-prefeito de Poconé, Clóvis Damião Martins (PTB), por ser ficha suja, devido à rejeição de contas no TCU, em decisão irrecorrível.

O indeferimento atende pedidos feitos pelo Ministério Público Eleitoral e pela a Coligação Poconé Não Pode Parar. Segundo a petição, são inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-prefeito de Poconé ficou inelegível. A relação incluiu o nome do ex-gestor municipal na lista dos ficha suja e foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  antes do prazo legal, estabelecido pela Lei Eleitoral.

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