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Decisão de Toffoli barra 18 investigações contra crimes de corrupção

Dezoito processos de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e outros - cometidos em Mato Grosso – estão parados no Ministério Público Federal (MPF) por conta da decisão do ministro Dias Toffoli, que proibiu investigações que tenham sido iniciadas por meio de recebimentos de dados bancários obtidos apenas por meio de órgãos de fiscalização, ou seja, sem decisão judicial.

Ao todo, no órgão federal, 700 processos de todo Brasil se encaixam nesse parâmetro. Segundo o MPF, o levantamento foi feito no dia 24 de outubro e pode ser ainda maior. Também foi especificado que o número não engloba processos dos MP’s estaduais.

O levantamento foi feito pela Câmara Criminal do MPF (2CCR). A decisão de Toffoli afeta os processos que envolvem, majoritariamente, crimes contra a ordem tributária, relacionados à lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e aqueles cometidos contra o Sistema Financeiro Nacional. Também foram paralisadas investigações que apuram contrabando e descaminho, corrupção ativa e passiva, peculato, sonegação previdenciária, entre outras.

De acordo com a coordenadora da 2CCR, a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, a decisão inviabiliza qualquer investigação que envolva persecução patrimonial, principal fonte de indícios dos crimes citados.

“O impacto da decisão é imenso. Afeta, de forma diversificada, milhares de investigações, desde aquelas relacionadas a tráfico de drogas até as que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nos grandes casos em curso no país”, sintetizou.

Luiza Frischiesen destacou o prejuízo que a ausência de dados financeiros pode ocasionar às investigações, em especial o Relatório de Inteligência Financeira (RIF), elaborado pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Banco Central.

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