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Desembargador vota por manter vídeo como prova de compra de votos

Em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (9), no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o desembargador Sebastião Barbosa Farias denegou pedido do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) e manteve a decisão que admitiu um vídeo como prova em Ação de Investigação Judicial Eleitoral. 

Avalone havia ingressado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um agravo de instrumento para tentar barrar o inquérito da Polícia Federal contra ele, mas em novembro passado o Pleno do TSE manteve o inquérito por unanimidade, autorizando, assim, a continuidade da investigação no TRE-MT. 

O vídeo em questão mostra três pessoas que estavam em um carro Gol se deslocando de Cuiabá a Cáceres e que foram flagradas no dia 4 de outubro de 2018 pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-070 com R$ 89,9 mil em dinheiro vivo e santinhos dentro do veículo, às vésperas das eleições. No vídeo gravado pela PRF, o condutor disse que o dinheiro foi pego num escritório em Cuiabá e que seria usado para o pagamento de cabos eleitorais.

Avalone havia ingressado com mandado de segurança com pedido de liminar contra a decisão monocrática da ex-juíza membro do TRE-MT, Vanessa Curti Perenha Gasques, que havia admitido o vídeo como prova de compra de votos. O vídeo foi juntado aos autos no dia 8 de agosto durante audiência na qual foi ouvido um policial. 

Para Avalone, conforme justificou no mandado de segurança, o vídeo gravado, que serviu como prova, foi feito pelo policial rodoviário no meio da pista da BR-070 após abordagem do veículo e que os ocupantes do carro foram detidos sem a presença de um advogado e sem que lhe fossem informados seus direitos constitucionais, “especialmente ao silêncio e a não autoincriminação”. 

Conforme trecho do documento, “ao admitir a juntada de vídeo, a autoridade impetrada afastou a previsão legal contida no art. 7º inciso XXI, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, violando, assim, a cláusula de reserva de plenário, uma vez que somente o órgão Plenário desta Corte poderia desconsiderar a aplicação do dispositivo ou declará-lo inconstitucional”. 

Avalone argumentou, ainda, que as declarações filmadas divergem das prestadas posteriormente, indicando, assim, “ausência de voluntariedade do interlocutor com a possiblidade que tenha havido coação, ou, no mínimo, do induzimento as afirmações realizadas”. Ele pediu, também, que seja desentranhado dos autos a “prova ilícita” e que o processo eleitoral fique paralisado até o julgamento do mérito do pedido e pugna pelo reconhecimento da “impossibilidade de admissão como prova do vídeo juntando à Ação Eleitoral na qual ele figura como réu. 

Em seu parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu a manutenção do indeferimento da liminar e pela denegação do mandado de segurança requerido.

Ao analisar os fatos, o desembargador Sebastião Farias decidiu, na decisão desta segunda-feira, não aceitar a linha de defesa de Avalone. Para Farias, neste momento seria “impossível constar condições duvidosas da gravação de vídeo, como suposta combinação de depoimento, intimidação e que apenas uma análise mais detalhada poderia chegar a uma conclusão sobre o caso”. Por isso, ele negou o desentranhamento do vídeo. 

Já os juízes-membros Sebastião Monteiro e Yale Sabo Mendes pediram vista do pedido e os demais membros decidiram aguardar os votos vistas.

O CASO

No veículo abordado por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia 4 de outubro de 2018 estavam Luiz Alcântara, Dener Antônio da Silva e Rosenildo do Espirito Santo Bregantini. A abordagem ocorreu no quilômetro 560 da BR-070, quando o Gol de placa QBV3399 se deslocava de Cuiabá para Cáceres.

Dentro estava uma mochila com R$ 89, 9 mil uma e agenda manuscrita com santinho do candidato a deputado estadual Carlos Avalone. Os policiais relataram que o veículo possuía um adesivo do candidato no vidro do porta-malas.  

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