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Hospitais filantrópicos estão há 7 meses sem repasse, diz deputado

Em meio à pandemia de Covid-19, os hospitais filantrópicos de Mato Grosso enfrentam atrasos de repasse no valor de R$ 44,2 milhões do antigo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) e de um novo fundo de recursos para a saúde aprovado no final do ano passado referente a um período de sete meses, segundo denúncia feita pelo deputado federal José Medeiros (Podemos) e confirmada pelo setor.

“São 12 hospitais de Mato Grosso, entre eles, a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis e Hospital de Câncer, que aguardam o repasse. O dinheiro é essencial para o custeio das unidades de saúde. O governo estadual gasta milhões divulgando que os cofres estão abarrotados de dinheiro, mas não prioriza a saúde pública”, afirma Medeiros.

A Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas de Mato Grosso (Fehosmt) aponta que o Governo não fez o repasse do antigo FEEF e dos recursos previstos de um novo fundo à saúde desde julho de 2021.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) afirma que o valor de R$ 44,2 milhões do FEEF já foi repassado a sete municípios, que devem repassar o dinheiro aos hospitais e que vai realizar os pagamentos do novo fundo em breve.

O FEEF foi extinto no final de junho de 2021 e substituído por uma nova lei que estabelece o aumento de 80% no repasse de incentivos fiscais ao Fundo Estadual de Saúde (FES), que garante parte dos recursos aos hospitais filantrópicos de Mato Grosso.

Contudo, a superintende da Santa Casa de Rondonópolis, Bianca Talita Franco, aponta que não recebeu os valores dos meses de julho a dezembro de 2021 dessa nova lei.

“Além disso, existe um saldo residual do antigo Fundo de Equilíbrio pendente. São mais de R$ 44 milhões que ainda não foram repassados para os hospitais. Em nossos cálculos, só a Santa Casa tem a receber mais de R$ 10 milhões do Governo do Estado”, diz a superintendente.

Ela explica que alguns desses valores são repassados via prefeitura municipal e outros diretamente para as unidades de saúde.

Em 29 de novembro de 2021, a SES publicou a portaria nº 998/2021 com a relação das instituições que estavam aptas a receber o valor de R$ 44,2 milhões referente ao saldo residual em atraso, mas até o momento, de acordo com Bianca Franco, o estado não fez o repasse.

“Difícil de compreender essa situação, uma vez que o estado está superavitário e os hospitais continuam sem recursos”, conclui a superintendente. 

Medeiros cobra explicações do governador Mauro Mendes (DEM). “O fato é que os hospitais estão com dificuldades de manter o atendimento, pois estão sem dinheiro para o básico. Já as pessoas sofrem na pele o descaso do governo Mauro Mendes. Elas estão sofrendo em filas aguardando para fazer um exame especializado ou fazer uma cirurgia. É preciso ter sensibilidade social com as pessoas que mais precisam, como é o caso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, critica. 

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) esclarece que o repasse de R$ 44,2 milhões já foi feito em dezembro de 2021 a sete municípios de Mato Grosso via Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e que as prefeituras são responsáveis por transferir os recursos aos hospitais.

“Após a transferência dos valores, os municípios são responsáveis pelo direcionamento dos recursos às instituições beneficiadas”, enfatiza.

A SES aponta que o recurso de R$ 44,2 milhões contempla 11 hospitais filantrópicos e, segundo a nota, as prefeituras que receberam os repasses foram “Cuiabá (R$ 30,4 milhões), Rondonópolis (R$ 9,4 milhões), Poconé (R$ 576 mil), Poxoréo (R$ 724 mil), Lucas do Rio Verde (R$ 1,5 milhão), Pontes e Lacerda (R$ 862 mil) e Vila Bela da Santíssima Trindade (R$ 561 mil)”.

“A SES também trabalha na regulamentação da Lei aprovada no final de 2021 e repassará, em breve, os valores relativos ao período”, diz.

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