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Ministério Público Estadual defende investigar ex-governador de MT por doação de cervejaria

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer contrário ao pedido do ex-governador Pedro Taques (Solidariedade) para arquivar integralmente uma investigação que o acusa de ter recebido doação irregular para a campanha eleitoral de 2014 por meio da Cervejaria Petrópolis. O juiz da 51ª Zona Eleitoral, Alexandre Ferreira Mendes Neto, arquivou o inquérito policial por falta de provas que pudessem incriminar Taques por formação de caixa 2.

Por outro lado, o magistrado remeteu os autos ao Ministério Público Estadual (MPE) para apurar a suspeita de corrupção passiva.

A defesa de Taques pediu a reconsideração da decisão judicial, uma vez que, o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou o entendimento de que a Justiça Eleitoral é competente para julgar crimes comuns conexos aos eleitorais. E, com relação ao caso concreto, não há nenhum indício que possa atribuir-lhe a conduta de corrupção passiva. 

A defesa diz que o envio ao Ministério Público Estadual é fundamentado em narrativa vaga, genérica e infundada apresentada pelo colaborador de que “ficou sabendo que a empresa efetuou a doação com o objetivo de que o novo Governo não interferisse nos incentivos fiscais da qual a empresa é beneficiária”.

No entanto, o promotor de Justiça, Arnaldo Justino, alegou que em razão da atipicidade de crime eleitoral, cessou a competência da Justiça Eleitoral, de modo que não compete ao Ministério Público Eleitoral manifestar sobre juntada de documentos, nem apontar fundamentos que justifique eventual existência de crime comum, o que deve ser discutido em seara própria.

“Ademais, o simples o envio de cópia do inquérito policial à Justiça comum não gera nenhum constrangimento ilegal às partes, visto que a remessa equivale a uma mera notícia de fato, que deverá ser analisada pelo Promotor de Justiça que atua perante à Justiça Estadual, que poderá indeferir a instauração de inquérito policial ou, caso entender existir elementos mínimos, requisitar a instauração”, explicou Arnaldo Justino.

“Em face do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta pelo indeferimento do pedido de reconsideração apresentado pelo investigado José Pedro Gonçalves Taques”, concluiu.

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