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Prefeito comemora autonomia a pecuaristas para limpeza no Pantanal

Nesta semana, foi assinado o decreto pelo nosso Governador Mauro Mendes, no qual estabelece que sejam realizados os procedimentos para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realize a limpeza de áreas em imóveis rurais, localizados no Pantanal de Mato Grosso.

Uma reivindicação da comunidade pantaneira que a mais de 12 anos era aguardada e agora, irá garantir, de maneira sustentável, a recuperação financeira da população que ali reside e que, fortemente atingida no último ano pelos incêndios florestais.

Na oportunidade, o Prefeito Tatá Amaral agradeceu ao Governador e disse que essa medida, irá ajudar muito na preservação do Pantanal. São essas parcerias, que ajudam a garantir que o nosso bioma, possa se recuperar após o ocorrido no último ano.

De acordo com a assessoria de imprensa do Governo do Estado, as novas regras, estabelecidas por meio de decreto, vão garantir a recuperação financeira da população que ali reside e que, no último ano, foi fortemente prejudicada pelos incêndios, provocados principalmente pelas fortes secas que atingiram a região.

Após adquirida, a autorização de limpeza terá validade de três anos. Além disso, o uso de fogo para manejo direto da vegetação campestre ou para remoção de coivaras e leiras de material lenhoso já removido, precisará de uma autorização especial de queima controlada e deverá atender às medidas impostas pela Sema, obedecendo ao período proibitivo de uso do fogo delimitado pelo Governo de Mato Grosso.

O manejo da vegetação que tenha por objetivo restaurar a formação campestre em paisagens do Pantanal, visando a atividade de pecuária extensiva, só será permitido mediante autorização da Sema. 

O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Dr. Oswaldo Pereira Ribeiro Jr, comemorou o ganho. "A limpeza de pastagens é uma demanda do setor que antecede em muito a atual gestão, portanto a Acrimat parabeniza esse esforço conjunto de todos os entes que participaram da construção deste decreto e deu esse importante passo para o fortalecimento da pecuária pantaneira e da preservação do bioma", afirmou, após a reunião.

A Acrimat, que defende os interesses dos pecuaristas, principalmente dos produtores de pequeno e médio porte, que representam 86% do total de pecuaristas que vivem da atividade em MT, participou do evento.

Ricardo Arruda é pecuarista no Pantanal e diretor da Acrimat. "Reitero as palavras do nosso presidente sobre o empenho e participação da Acrimat nas discussões do pantanal, não só do decreto assinado ontem, mas também do trabalho junto à Sedec para viabilizar recursos, e, tão importante quanto, o empenho de recursos para o projeto de comunicação Guardiões do Pantanal. A pecuária pantaneira agradece e muita nossa entidade", afirmou.

A diretora executiva da Acrimat, Daniella Bueno, destacou que o decreto se reveste de relevância para o Estado de Mato Grosso, sobre diversos aspectos. "Desde a séria questão de prevenção a incêndios no Bioma Pantanal, quando permite a utilização da queima controlada fora dos períodos proibitivos; passa pelo aumento de rentabilidade da importante atividade da pecuária pantaneira, quando permite a limpeza e recuperação de pastagens e a construção de tanques de armazenamento de água, o que, de forma direta, contribui para a continuidade da presença do homem pantaneiro atuando nesse importante bioma”.

Presidentes de diversos sindicatos rurais do estado, como Ida Beatriz, do Sindicato Rural de Cáceres, estiveram na cerimônia de assinatura do decreto. "Agradeço o esforço de todos os envolvidos na construção da normativa; essa nova regra é essencial para a manutenção da atividade pecuária no Pantanal, bioma de fragilidade enorme e que precisa de cuidados especiais, e somos nós, que vivemos ali, que mais entendemos da natureza do Pantanal".

Ida destacou que a Sema foi incansável para identificar, não só com os produtores, mas com todos os setores e as comunidades tradicionais, quais as formas de preservação sustentável desse ecossistema, mantendo o tripé do ambiental, do econômico e do social.

O pecuarista Raul Santos Costa Neto, presidente do Sindicato de Poconé, um dos pecuaristas mais participativos na construção desta nova realidade, esteve presente no evento. "É importante deixar o pantaneiro, que está naquela região há mais de 300 anos, lidar de forma efetiva com a natureza, ele sabe o que está fazendo, e ninguém é irresponsável de acabar com seu próprio sustento; a assinatura desse decreto é resultado de uma luta incansável dos produtores que vivem na região. Estamos felizes com o desfecho".

O governador Mauro Mendes afirmou que a decisão veio após diálogo com os setores, comunidades, produtores e Ministério Público. “Nós conseguimos dar um importante passo, com mais segurança técnica a partir do trabalho que vem sendo prestado pela Embrapa. Será um passo definitivo para uma melhor ocupação do Pantanal, a melhor utilização daqueles recursos e, com isso, sua melhor preservação”, após a assinatura do decreto, que entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

“O que o decreto traz são mecanismos que vão auxiliar o produtor a obter a obrigatoriedade da legalidade. Regulamentando, por exemplo, o manejo do fogo para essas áreas que forem limpas. Porque precisamos eliminar essa biomassa para que ela não seja instrumento para o fogo que, aí sim, nós queremos evitar, no período de estiagem. É um passo importantíssimo para a Pasta do Meio Ambiente, que vai garantir à sociedade a segurança e a tranquilidade de que eles podem empreender no Pantanal, eliminando o que a gente chama de espécies invasoras”, completou a titular da Sema, secretária Mauren Lazzaretti. 

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