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Prefeitura de Cuiabá manda investigar pagamento irregular a servidores após levantamento do TCE

A Prefeitura de Cuiabá determinou nesta quarta-feira (21) a apuração imediata de supostas irregularidades nos pagamentos do programa Renda Solidária, após um levantamento da Secretaria de Controle Externo (Secex), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), identificar a concessão indevida do benefício para 27 servidores públicos municipais e estaduais. No total, teriam sido pagos R$ 38.500 de forma irregular.

Conforme a assessoria, a Prefeitura de Cuiabá, além de refutar ações ilícitas, garante que, em caso de confirmação de pagamentos a inaptos, irá promover o processo legal de responsabilização e devolução dos valores.

O programa foi criado no ano passado para beneficiar, com R$ 500 reais, profissionais diretamente atingidos pela pandemia do coronavírus e que estavam devidamente cadastrados, como feirantes em geral;  carroceiros; catadores de recicláveis;  ambulantes e profissionais do transporte escolar. Eles deveriam receber o recurso por três meses.

Ainda de acordo com a nota de esclarecimento enviada à imprensa, o Município afirma que  a concessão de cada benefício passou pela análise do Comitê Gestor composto por representantes de diversas secretarias.

O "pente fino" na lista será feito após o TCE notificar o prefeito da capital, Emanule Pinheiro  e a secretária de Assistência Social, Hellen Janayna Ferreira. A Corte deu prazo de 30 dias para  a restituição do valor. O relator do caso é o conselheiro  Valter Albano.

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