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Procurador recomenda que TRE mantenha reprovação das contas de Janaina Riva

O procurador regional eleitoral Pedro Melo Pouchain Ribeiro emitiu parecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que mantenha a reprovação das contas de campanha da deputada estadual Janaina Riva (MDB), por gastos não contabilizados nas eleições de 2018.

Segundo o MP Eleitoral, a deputada teria omitido em sua prestação de constas o montante de R$ 107 mil usados para pagar transportes em carros e aeronaves.

“Finalmente, que sejam negados os efeitos infringentes pretendidos pela embargante, mantendo-se a desaprovação das contas, face à gravidade e substância das irregularidades remanescentes, tornando viciada a contabilidade em mesa e atraindo a regra do inciso III do artigo 30 da Lei número 9.504/1997”, diz trecho do documento.

Janaina teve o balancete julgado pela Corte de Contas no começo deste ano. Durante o julgamento, a maioria dos desembargadores concordou com o voto da juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, relatora do caso, e votou pela reprovação das contas.

No parecer, o procurador requereu ainda que o tribunal faça a correção de um erro nas contas revisada da deputada, em que se observa não somente os gastos com pessoal, mas valores com relação ao uso de uma aeronave para o transporte da parlamentar e de sua equipe no período em que era candidata. 

“Se determine a correção de erro material constante da ementa do acórdão, face à inexistência de maioria de votos para acolhimento da questão da aeronave, para o que devem ser colhidos todos os votos possíveis e necessários à solução do empate, em especial o voto de qualidade do sr. Presidente deste Sodalício, nos termos do artigo 65, §2º, do Regimento”, finaliza.

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