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Projeto de Lei aprovado em Poconé vai beneficiar servidores municipais

Em Poconé, servidor público municipal efetivo que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência comprovada, passa a ter direito a uma jornada de trabalho reduzida em 20%, sem necessidade de compensação de horário e nem prejuízo da remuneração.

Mas não pode aproveitar essas horas a menos para qualquer outra atividade, remunerada ou não. Em princípio, dentro das discussões sobre adequação à lei que trata do Regime Jurídico dos servidores municipais, o projeto seria para reduzir a carga horária em 50%, mas acabou ficando em 20%.

A proposta que alivia o peso de trabalho de quem cuida de pessoa portadora de algum tipo de deficiência não partiu do executivo, mas do presidente da Câmara, Antonio Edson de Souza, o Ball (foto).

Com respaldo dos colegas parlamentares, a Lei 1.968 foi aprovada ainda em novembro e promulgada na última quinta, dia 9, pelo próprio presidente do Legislativo.

 

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