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Quatro ministros do STF votam contra direito ao esquecimento; entenda

Três ministros acompanharam o relator Dias Toffoli e votaram nesta quarta-feira (10), em sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o reconhecimento do chamado "direito ao esquecimento" no Brasil — um votou a favor.

A sessão terminou no final da tarde, e com isso o julgamento terá continuidade nesta quinta (11), com os votos de outros cinco ministros — Luís Roberto Barroso se declarou impedido e não votará.

O julgamento começou na quarta-feira da semana passada (3) e decide se alguém pode reivindicar que meios de comunicação sejam impedidos de divulgar fatos e informações de um acontecimento que considere prejudicial ou doloroso.

Já votaram contra os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber; e a favor, Edson Fachin (leia mais abaixo sobre os votos de cada um dos ministros).

A decisão dos ministros terá repercussão geral, ou seja, servirá de orientação para casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça.

Na semana passada, o relator, ministro Dias Toffoli, apresentou o voto. Ele entendeu que o direito ao esquecimento é “incompatível com a Constituição”. Para o ministro, impedir o acesso a informações verdadeiras e obtidas de forma legal fere a liberdade de expressão.

O debate, que confronta liberdade de expressão e direito à intimidade, chegou ao STF em razão de um caso ocorrido em 1958.

Após uma tentativa de estupro, a jovem Aída Curi, então com 18 anos, foi jogada de um terraço em Copacabana, no Rio de Janeiro, a fim de que o caso parecesse suicídio.

A família argumenta que, além de tristeza e indignação com o crime, o noticiário da época deu notoriedade ao sobrenome Curi, que teria ficado estigmatizado.

Os familiares de Aída Curi pedem ainda indenização pela veiculação em 2004 no programa "Linha Direta – Justiça", exibido pela TV Globo, de reportagem que reconstituiu o assassinato.

A defesa dos herdeiros afirma que, embora o tempo tenha se encarregado de levar a “sinistra notoriedade que por tantos anos os perseguiram", a tragédia voltou a ter dimensão pública com o programa.

“Não há que se falar em liberdade de expressão e imprensa quando o ato cometido pela empresa jornalística atinge direitos de personalidade”, argumenta o pedido.

O pedido de indenização foi negado nas instâncias inferiores da Justiça.

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