A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) tornou públicas nesta quarta-feira (30) licenças ambientais para extração e beneficiamento de ouro e outros minérios metálicos em Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Poconé, Novo Mundo, Nova Guarita e Cuiabá, além da licença de operação de um aterro para resíduos industriais perigosos em Sorriso. Os atos foram emitidos nos dias 28 e 29 de setembro pela superintendência que cuida de infraestrutura, mineração, indústria e serviços e levam as assinaturas da secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, e do superintendente Jeronimo Couto Campos.

Três empreendimentos receberam de uma só vez as licenças prévia, de instalação e de operação, o que os deixa aptos a funcionar. São a T. N. Minerações S.A., para extração de minério de metais preciosos em Nova Lacerda; a Cooperativa de Pequenos Mineradores de Ouro e Pedras Preciosas de Alta Floresta, para beneficiamento em Novo Mundo; e a Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), para extração em Nova Guarita. A licença prévia aprova a localização e a concepção do projeto, a de instalação autoriza a obra e a de operação libera a atividade. A lei complementar estadual do licenciamento, de 2017, admite a emissão isolada, conjunta ou sucessiva.

Poconé concentra o maior volume de títulos minerários da lista. A empresa que leva o nome do empresário Valdinei Mauro de Souza, conhecido como Nei Garimpeiro, obteve licenças prévia e de instalação para extração e beneficiamento de minério aurífero em área coberta por 15 processos na Agência Nacional de Mineração (ANM). Em nome da pessoa física, saíram outras duas licenças, prévia e de instalação, para extração de metais preciosos em três processos. Nos dois casos, a operação ainda depende de uma terceira licença. O Diário Oficial grafa a razão social como "Valdinei Mouro de Souza LTDA"; no cadastro da Receita Federal, o registro é Valdinei Mauro de Souza LTDA, com nome fantasia Mineração Santa Clara.

Em Nova Lacerda, o título minerário vinculado à licença da T. N. Minerações foi aberto na ANM em 1979. A empresa é uma sociedade anônima fechada criada em 2019, com sede na zona rural do município. Em Pontes e Lacerda, a Cooperpontes, cooperativa de garimpeiros em atividade desde 2016, recebeu apenas a licença prévia para extração de minérios metálicos, etapa que não autoriza obra nem lavra.

A lista inclui ainda licenças prévia e de instalação para uma unidade de beneficiamento de metais preciosos em Cuiabá, em nome de pessoa física.

Em Sorriso, a Sanorte Saneamento Ambiental recebeu a licença de operação de um aterro para resíduos perigosos de origem industrial, a chamada Classe I, que abrange materiais inflamáveis, corrosivos, reativos ou tóxicos. O processo tramitava na Sema desde 2021, e técnicos da secretaria vistoriaram a estrutura em julho. Instalada às margens da BR-163, a empresa apresenta a unidade como o primeiro aterro Classe I de Mato Grosso, apto a receber resíduos de todo o Estado.

A mesma relação traz licença prévia para um aterro sanitário em Poxoréu, em nome da Seger Serviços de Gerenciamento de Resíduos, licença de operação para a Prefeitura de Porto Esperidião extrair cascalho e licenças para extração de areia, argila e cascalho em Santo Antônio do Leverger e Querência. Em Santo Antônio do Leverger, uma das mineradoras também foi autorizada a suprimir vegetação.

As publicações trazem protocolo, número da licença, titular, atividade e município. Não informam área, volume de produção, condicionantes nem prazo de validade.