A Agência Nacional de Mineração lavrou vários autos de infração, alcançando centenas de barragens no estado de Mato Grosso. As notificações constam de despacho da Gerência de Barragens de Mineração publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União, assinado pelo gerente substituto Tiago Xavier. 

Mato Grosso concentra a maior parte da ação. Somando a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Pontes e Lacerda aos demais mineradores do estado que aparecem na publicação, são 86 dos 120 autos, distribuídos por dezoito estruturas em ao menos três municípios.

A Agência Nacional de Mineração lavrou 62 autos de infração contra a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Pontes e Lacerda, a COMPEL, alcançando nove barragens da empresa no oeste de Mato Grosso. O tamanho do lote chama atenção quando comparado ao resto do país. O mesmo despacho reúne 120 autos distribuídos entre dezesseis empreendimentos em vários estados, e a cooperativa mato-grossense sozinha responde por mais da metade deles. Vale, CSN Mineração, Gerdau Açominas e AngloGold Ashanti, todas presentes na mesma relação, somam seis notificações entre as quatro.

Em Poconé, a Bacia de Rejeitos São Bento e a Barragem de Rejeitos SB 02, de Rosemeire Benedetti Alves, receberam nove notificações, Uma notificação foi dirigida à Barragem Francês, de Alain Stephane Riviere Mineração.

Em Nossa Senhora do Livramento, as barragens Santa Tereza e Santa Tereza II, de Jeová Barbosa de Morais, somam cinco, e outras sete recaíram sobre estruturas ligadas a Filadelfo dos Reis Dias e duas à Barragem BR03, de R L de Almeida Ferreira.

O documento publicado não descreve as condutas que motivaram as autuações nem informa valores de multa. Cada auto abre um processo administrativo sancionador próprio, e o prazo de 20 dias marca o início da fase em que o autuado pode contestar a acusação. Nada foi decidido em definitivo.

As barragens da cooperativa em Pontes e Lacerda já protagonizaram uma emergência. Em julho de 2020, a agência interditou três delas, Campos, Berion e Elvo-1, por risco iminente de rompimento, depois que o sistema de gestão de barragens acusou entrada em nível 1 de emergência. Equipes enviadas de Brasília e de Mato Grosso encontraram erosões, surgências de água nos taludes, trincas, abatimentos e borda livre insuficiente. 

A estrutura de Poconé também carrega histórico registrado pela própria agência. Em janeiro de 2025, a Bacia de Rejeitos São Bento constava dos boletins federais em nível 1 de emergência. Relatório da campanha de entrega de declarações de condição de estabilidade divulgado pela agência em março do ano passado registra que as duas estruturas da mineradora deixaram de enviar parte dos documentos exigidos pela política nacional de segurança de barragens.

Na mesma página do Diário Oficial, um segundo despacho autoriza o desembargo da Barragem BR Água de Coco, também de Filadelfo dos Reis Dias, e defere requerimento apresentado pelo minerador. A estrutura estava embargada e volta a poder operar.

As barragens envolvidas são de pequeno porte e ligadas à extração de ouro, atividade concentrada em municípios da baixada cuiabana e do oeste do estado, áreas de transição para o Pantanal e para a bacia do Guaporé. O regime de fiscalização dessas estruturas foi endurecido depois dos rompimentos de Mariana e Brumadinho, com exigências de declarações periódicas de estabilidade, planos de emergência e monitoramento remoto pela agência.