Câmara de Livramento anula eleição que elegeu Mesa Diretora em março deste ano
Fonte: Da Redação 16/11/2026 ás 14:15:18 149 visualizações

A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, teve sua eleição da Mesa Diretora anulada pelos próprios vereadores devido à antecipação do pleito. A decisão tomada em sessão extraordinária desta segunda-feira (16/11) foi para garantir que a escolha da Mesa Diretora respeite o critério da contemporaneidade, que exige que a votação ocorra em um período próximo ao início do segundo biênio do mandato, ou seja, após o mês de outubro, como aprovado pelo Supremo Tribunal Federal – STF. O STF considerou que a antecipação excessiva da eleição compromete a representatividade do Legislativo e a legitimidade democrática.

A primeira eleição da Mesa Diretora em Nossa Senhora do Livramento, aconteceu no mês de em março passado, ficando sem legitimidade jurídica, como alertado pelo atual presidente da Casa, vereador Edmilson Brandão da Silva “Amigo 21” (União).

“Declaro a nulidade da eleição durante realizada durante o mês de março da mesa diretora desta casa рara atuar no biênio 2027/2028. Assim, necessitamos da realização de um novo processo eleitoral”, disse ‘Amigo 21’.

Além de obedecer a decisão do STF, os vereadores também tiveram que aprovar, em dois turnos e promulgar, um artigo, por meio de Emenda à Lei Orgânica Municipal (03/2026), estabelecendo o prazo de até 30 de novembro de 2026, que autoriza expressamente a realização de uma sessão extraordinária para realização da eleição da Mesa Diretora. Inclusive, a data dessa sessão extra já foi agendada para acontecer às 9h, do dia 18 de novembro de 2026, na próxima quarta-feira. Todos os vereadores ali presentes já foram convocados de imediato.  

“Determino à secretaria legislativa que providencie a formalização da publicidade, e as comunicações necessárias, observadas as disposições regimentais e as determinações judiciais aplicáveis”, completou o presidente.

Vale lembrar que em março deste ano foram eleitos para presidir a Câmara: presidente Paulo de Caraca (PSB), seu vice, Osvaldo Jesus Leite “Formigão” (União); 1ª secretária, Maria Auxiliadora “professora Dora” (União); 2º secretário, Manoel Campos “professor Manoelzinho” (MDB); 1º tesoureiro, Edmilson Brandão “Amigo 21” (União); e 2º tesoureiro, Airton Arruda (PT).

Perguntado se colocará seu nome novamente para concorrer no novo pleito, Caraca foi enfático: Sim!

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