O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou as contas referentes ao exercício de 2024 da Câmara Municipal de Poconé. A decisão unânime foi publicada após sessão virtual em que foi analisado o processo nº 192.589-0/2024, sob relatoria do conselheiro Valter Albano.
De acordo com o relator, a gestão conduzida por Itamar Lourenço da Silva, ex-presidente da Câmara Municipal, apresentou desempenho satisfatório. Os atos de administração foram considerados regulares, atendendo aos critérios de legalidade, legitimidade, eficiência e economicidade.
O parecer destacou ainda o equilíbrio orçamentário e o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais, reforçando a regularidade do funcionamento do Poder Legislativo municipal.
Apesar da aprovação, o conselheiro fez recomendações à atual gestão. A equipe técnica da 3ª Secex apontou dificuldades para localizar e acessar informações relacionadas aos valores de repasses do duodécimo, folha de pagamento e despesas. Também foi observada a ausência de um campo específico no Portal da Transparência para divulgação das receitas da Câmara.
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