Quatro deputados estaduais apresentaram um novo projeto de lei para alterar a lei do “Transporte Zero” (12.197/23) para que o início da vigência, que começou neste ano, passe para janeiro de 2025.

O projeto é liderado pelos deputados estaduais Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Dr. João (MDB) e Juca do Guaraná (MDB). De acordo com a nova proposta, a alteração visa “conceder uma tempo suficiente para que pescadores, ribeirinhos e empresários do setor da pesca possam se adequar a nova lei.

Wilson argumenta que o próprio governo, autor da lei, não cumpriu com regras da nova legislação como completar os cadastros dos pescadores no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca).

A finalização dos registros é necessário para o recebimento do auxílio financeiro que deveria ser pago "nos meses em que não coincidirem com o período de defeso em Mato Grosso, considerando que serão atendidos pelo benefício de seguro-desemprego".

“Como o Governo não cumpriu com suas responsabilidades naquilo que a lei estabeleceu que era recadastramento dos pescadores, e de última hora, no apagar das luzes, está tentando fazê-lo; como não apresentou nenhuma linha de financiamento aos pescadores; como não apresentou nenhum programa de capacitação ou treinamento para os pescadores, não fez absolutamente nada. O governo não fez nada em relação a lei 12.197/2023, e estamos apresentando novo projeto para que os efeitos dessa lei só sejam produzidos a partir de janeiro de 2025”, explicou Wilson Santos.

O deputado ainda assegurou que o ministro André Mendonça deve realizar uma reunião com representantes do Governo de Mato Grosso e do Governo Federal para tentar uma conciliação acerca do tema. "Portanto, este pedido de mudança do período de vigor da lei se faz ainda mais necessário", completou.