O ex-prefeito do município de Poconé, Atail Marques do Amaral, foi formalmente intimado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para apresentar suas alegações finais sobre irregularidades apontadas na análise das contas anuais de governo do exercício de 2024 (Fonte: Diário Oficial de Contas, Página 12). A notificação, assinada pelo Conselheiro Relator Valter Albano, dá ao ex-gestor um prazo de 5 (cinco) dias úteis para se manifestar.

A intimação, publicada no Edital Nº 199/VAS/2025, faz parte do Processo N° 185.059-8/2024 e assegura ao ex-prefeito o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme o artigo 110 da Resolução Normativa 16/2021 do TCE. O ex-gestor é representado no processo pelo advogado Rony de Abreu Munhoz (OAB/MT 11.972).

O chamado para a defesa final ocorre após a detecção de problemas em duas instâncias de controle do Tribunal. Segundo o edital, o ex-prefeito deve se pronunciar sobre os “apontamentos contidos no Relatório Técnico de Defesa, emitido pela 3ª Secretaria de Controle Externo deste Tribunal, e no Parecer n° 3.358/2025, emitido pelo Ministério Público de Contas”.

A existência de apontamentos tanto pela área técnica do TCE quanto pelo Ministério Público de Contas indica que as irregularidades encontradas na gestão de 2024 foram mantidas após uma análise preliminar, elevando o escrutínio sobre a administração de Atail Marques do Amaral.

O edital de intimação alerta que a “ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará no consequente prosseguimento dos autos” (Fonte: Diário Oficial de Contas, Página 12). Caso a defesa não seja apresentada ou não seja suficiente para sanar as irregularidades, o processo seguirá para o julgamento do mérito pelo Pleno do TCE-MT, que emitirá um parecer prévio sobre as contas, a ser posteriormente julgado pela Câmara Municipal de Poconé.