O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) iniciou este mês uma operação no Pantanal com objetivo de proteger o bioma por meio de ações integradas de prevenção, fiscalização, investigação e responsabilização pelo uso irregular do fogo.

Como parte das estratégias de enfrentamento ao avanço dos incêndios florestais na região, o Instituto publicou editais de notificação preventiva, disponíveis em seu site, com orientações específicas aos proprietários de imóveis rurais dos estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.

Esses editais estabelecem, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei nº 14.944/2024) e na Resolução COMIF nº 2/2025, a obrigatoriedade imediata da adoção de medidas de prevenção e controle de incêndios não apenas em áreas de vegetação nativa, mas também em áreas de uso alternativo do solo, como as agropastoris.

agentes ambientais federais do Ibama estão em uma área devastada pelo fogo, abordando pessoas que utilizam um trator azul no momento da fiscalização; ao fundo, há uma vegetação seca e, próximo dela, uma viatura do Ibama; mais atrás, há um relevo de serra; em primeiro plano, há um “correntão” no chão, provavelmente usado para desmatar áreas.

A publicação das notificações antecede o período mais crítico das queimadas no Pantanal, que se estende de junho a novembro. O objetivo da ação preventiva é evitar uma repetição do cenário registrado em 2024, quando o bioma foi gravemente afetado por incêndios descontrolados.

Medidas obrigatórias

As obrigações previstas nos editais incluem:

Uso do fogo: é vedado o uso do fogo sem autorização prévia do órgão ambiental competente.

Manejo e prevenção:

Manejo adequado de material combustível e prevenção ao acúmulo de vegetação seca;

Proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e vegetação nativa; e

Adoção de técnicas de descontinuidade de combustível (aceiros), quando aplicáveis.

Vigilância e organização: monitoramento constante do imóvel em períodos críticos e integração a sistemas de alerta.

Capacitação de trabalhadores e disponibilização de meio para atuação em prevenção e combate.

Resposta a incêndios: em caso de focos de incêndio, a comunicação às autoridades deve ser imediata. Se houver segurança e condições técnicas, devem ser realizadas ações iniciais de contenção.

Planejamento: Observância obrigatória ao Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) ou ao Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF).

Monitoramento remoto

O Ibama utiliza tecnologias de sensoriamento por satélite para verificar o cumprimento dessas normas. O descumprimento sujeita os responsáveis a sanções administrativas (conforme o Decreto nº 6.514/2008), além de responsabilidades civis e penais.

A comprovação das medidas preventivas pode ser exigida a qualquer momento durante as ações de fiscalização.

Abrangência e propriedades notificadas

Em 2026, a operação notificou um total de 574 propriedades rurais situadas em áreas de risco no Pantanal:

Municípios abrangidos:

Mato Grosso: Barão de Melgaço, Cáceres, Itiquira, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Porto Esperidião e Santo Antônio de Leverger.

Mato Grosso do Sul: Aquidauana, Corumbá, Coxim, Ladário, Miranda, Porto Murtinho e Rio Verde de Mato Grosso.