A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) convocou consultas públicas em 11 escolas estaduais para definir se as unidades passarão a adotar o modelo de gestão cívico-militar. Os editais de chamamento foram publicados no Diário Oficial desta sexta-feira (29) e preveem votação secreta de pais, responsáveis legais e estudantes maiores de 16 anos matriculados em cada escola. A consulta será realizada nos dias 16 e 17 de junho, das 7h às 19h, nas dependências das próprias instituições.

As escolas envolvidas estão distribuídas por diferentes regiões do Estado. São elas: José Angelo dos Santos, em Barra do Garças; Kreen Akorore, em Guarantã do Norte; Bacharel Ribeiro de Arruda, em Poconé; Dom Vunibaldo, em Juscimeira; Rodolfo Augusto Trechaud Curvo, em Cuiabá; Dona Rosa Friger Piovezan, em Comodoro; Coronel Jerônimo Gomes da Silva, em Araguaiana; Tancredo Neves, em Nova Nazaré; Padre Thiago, em Mirassol d’Oeste; Lourenço Peruchi, em São José dos Quatro Marcos; e Deputado Dormevil Faria, em Pontes e Lacerda.

As consultas têm base na Lei nº 12.388, de janeiro de 2024, que instituiu o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares de Mato Grosso, e no Decreto nº 709, de 2024, que regulamenta a norma. Pelo procedimento, a adesão de cada escola fica condicionada à manifestação da comunidade escolar, ouvida por meio do voto. Os editais foram assinados pela secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle de Souza Soares.

Flávia assumiu a pasta em abril, nomeada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) com a tarefa declarada de expandir o modelo cívico-militar na rede. À época, o governador afirmou que a meta era ouvir as comunidades escolares e, com o apoio da população, converter gradualmente as escolas estaduais ao formato. Pouco mais de 200 das cerca de 730 unidades da rede estadual já adotam a gestão militar ou cívico-militar.

No modelo cívico-militar, a gestão pedagógica permanece sob responsabilidade de profissionais da educação, enquanto a rotina disciplinar e administrativa passa a contar com a atuação de militares, geralmente da reserva. O formato é tratado pelo governo como caminho para elevar indicadores de desempenho e organizar o ambiente escolar, e é alvo de debate entre defensores, que apontam ganhos de disciplina, e críticos, que questionam a militarização da gestão escolar e os efeitos sobre a autonomia pedagógica.

O resultado de cada consulta será apresentado à respectiva comunidade e encaminhado à Seduc, responsável por formalizar ou não a conversão de cada unidade.