O Ministério Público de Mato Grosso instaurou inquérito civil para apurar o desmatamento de 9,11 hectares de vegetação nativa e o funcionamento de um garimpo de ouro sem licença ambiental na Fazenda Furnas, em Nossa Senhora do Livramento, a cerca de 40 quilômetros de Cuiabá. A portaria foi assinada em 10 de agosto pela promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela, titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, especializada na defesa do meio ambiente e da ordem urbanística, depois que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente encaminhou ao órgão a informação sobre as irregularidades.

A derrubada atingiu 91,1 mil metros quadrados fora da reserva legal e ocorreu sem autorização do órgão ambiental, segundo o auto de infração lavrado pela Sema em 23 de abril deste ano contra Luanderson Gomes de Arruda e Silva. Além do corte raso, a fiscalização registrou que a regeneração natural da vegetação estava sendo impedida e que a extração de minério havia sido ampliada e mantida em funcionamento sem autorização legal na propriedade.

Da vistoria saíram embargo da área, auto de inspeção, termo de apreensão, quatro termos de depósito, notificação para cumprimento da reposição florestal obrigatória e um relatório técnico. O conjunto chegou à promotoria e serviu de base para a conversão da notícia de fato em inquérito civil, procedimento que o Ministério Público usa para reunir provas antes de decidir se propõe ação na Justiça, firma acordo ou arquiva a apuração.

Extrair ouro no país depende de dois documentos que a portaria agora exige dos notificados: a autorização da Agência Nacional de Mineração e a licença de operação emitida pela Sema. Sem eles, a atividade é tratada como potencialmente poluidora em funcionamento irregular.

A Fazenda Furnas está declarada em nome de Gonçalina de Alencar Mendes, incluída como requerida no mesmo procedimento. O cadastro ambiental rural do imóvel aparece com status reprovado desde abril de 2025 e continua aguardando complementação de informações e documentos pelo interessado junto ao órgão ambiental estadual.

Um segundo inquérito civil sobre a mesma área tramita desde 2023 na Promotoria de Justiça Especializada da Bacia Hidrográfica do Cuiabá e Várzea Grande, também tendo Luanderson Gomes de Arruda e Silva como investigado pela atividade minerária exercida no local. A promotora registrou a existência desse procedimento paralelo na portaria.

Nossa Senhora do Livramento concentra parte da atividade garimpeira da Baixada Cuiabana e voltou ao noticiário em janeiro, quando o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e o Bope desarticularam um garimpo clandestino na Comunidade Pirapora e prenderam em flagrante o dono da área, de 52 anos. Em agosto do ano passado, a Secretaria de Segurança Pública incluiu o município entre os alvos prioritários da operação Meio Ambiente Seguro, voltada ao combate ao desmatamento e à mineração ilegal na região.

Os dois requeridos foram notificados para apresentar defesa no prazo de 30 dias, contados do recebimento da notificação. A promotoria pediu que entreguem documentos pessoais e do imóvel, comprovem o pagamento das multas aplicadas pela Sema, apresentem a autorização da ANM e a licença de operação e digam se têm interesse em firmar termo de ajustamento de conduta, com compromisso de suspender a degradação e recuperar o dano ambiental.

A audiência de conciliação ficou para depois da chegada desses documentos. Até lá, o inquérito segue na fase de coleta de informações, sem decisão sobre eventual ação judicial.