O prefeito de Poconé, Dr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, regulamentou a Lei Municipal nº 2.424/2026, que garante o transporte gratuito para estudantes do município regularmente matriculados no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) – Campus Cáceres.

O decreto, publicado no dia 7 de julho de 2026, estabelece as regras para o funcionamento do serviço, que será realizado com veículo da frota municipal e conduzido por motorista servidor público devidamente habilitado.

De acordo com a regulamentação, somente poderão utilizar o transporte os estudantes cadastrados na Secretaria Municipal de Educação e que tenham assinado o termo de responsabilidade. O município também destaca que os dados dos alunos serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O decreto proíbe o transporte de pessoas não cadastradas, bem como a concessão de caronas, gratuitas ou pagas, durante todo o percurso entre Poconé e o IFMT Campus Cáceres. Também fica proibido o embarque de terceiros ao longo do trajeto.

Itinerário

O ônibus partirá de Poconé às 8h, com paradas nos seguintes pontos:

• Mercado Doce Lar – 8h00;

• Ponto de Táxi da Praça da Matriz – 8h20;

• Esquina da Rua Barão de Poconé com a Avenida Aníbal de Toledo – 8h30;

• Escola João Godofredo (Rodoviária) – 8h40;

• Ponto de Táxi Santa Tereza – 9h20;

• Posto 120, na BR-070 – 9h40;

• Chegada ao IFMT Campus Cáceres – 12h00.

O retorno dos estudantes ocorrerá entre 17h e 17h30, saindo do campus e seguindo o trajeto inverso.

A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela gestão, organização, fiscalização e execução do transporte. O decreto também prevê que eventuais ajustes nos horários e pontos de embarque poderão ser realizados para atender às necessidades operacionais, desde que o itinerário principal seja mantido.

Segundo a Prefeitura, o objetivo da regulamentação é garantir organização, segurança e acesso dos estudantes de Poconé ao ensino técnico e superior oferecido pelo IFMT Campus Cáceres.